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materia nº 314/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 314 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaINDICO ao Poder Executivo Municipal, à Secretária competente: Sugiro que seja viabilizado nos postos de atendimento e pagamentos do SAAE, o pagamento de tributos municipais.
native_id768

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2021-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2021-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2021-10-06 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO U Aguardando leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av. Hildelbrando Nogueira, 130- Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga –
Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
INDICAÇÃO Nº. 314/21
De 30 de setembro de 2021
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO à Mesa Diretora desta Casa, após ter ouvido o Plenário e de 
acordo com os trâmites legais e regimentais que seja encaminhada essa indicação 
ao Poder Executivo Municipal, à Secretária competente: Sugiro que seja 
viabilizado nos postos de atendimento e pagamentos do SAAE, o pagamento 
de tributos municipais. 
Eliomar Alves Barreira Castro
 Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
Caros Vereadores, 
De forma sugestiva, é que solicito do Poder Executivo de Itapetinga, 
estudo que possa viabilizar nos postos de atendimentos e pagamento do SAAE –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto a inclusão de pagamentos de tributos 
municipais. 
A medida visa dar conforto, comodidade e acessibilidade a comunidade 
que já utiliza os postos do SAAE, para pagamentos e atendimentos referentes à 
religação, vistoria de consumo, segunda via, vazamentos, troca de registros e 
hidrômetros, transferências. E poderá também usar a estrutura dos postos da 
autarquia municipal para pagamentos de tributos, como IPTU, ISS entre outros.
 Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Poder Executivo atenção à essa 
preposição benéfica à comunidade Itapetinguense, como também aos Nobres Pares 
a aprovação da presente INDICAÇÃO. 
 O Autor

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