Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
Av:Hildebrando Nogueira, 130 ,Morumbi, Telefax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/21
07 de outubro de 2021
“CRIA A HONRA AO MÉRITO JUVINO OLIVEIRA, NO
MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA APROVA E O SEU PRESIDENTE, PROMULGA
ASEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Itapetinga a Honra ao Mérito Juvino
Oliveira.
§ 1º - A honraria que se refere o caput, será conferida a pessoas físicas que
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou tenham se
destacado pela atuação com contribuição à sociedade.
§ 2º - É de competência do Poder Legislativo através da Câmara de Vereadores de
Itapetinga a concessão da Honra ao Mérito Juvino Oliveira.
Art. 2º - O homenageado deve residir neste Município, e/ou em outra cidade de qualquer
unidade da federação.
Art. 3º - A Honra ao Mérito Juvino Oliveira será forjada em dourado, em formato circular
e conterá em baixo relevo no anverso o Brasão do Município de Itapetinga e no reverso, a foto do
Sr. “Juvino Oliveira”.
Art. 4º - A Honra ao Mérito terá como suporte uma fita de gorgorão de seda nas cores,
Azul e Branca.
Art. 5º - Juntamente com a Honra ao Mérito Juvino Oliveira será entregue um certificado,
que conterá a identificação, com brasão do poder concessor da honraria, bem como os dizeres de
quem está sendo concedida à mesma e, ao final, a data e assinatura do Presidente da Câmara de
Vereadores, do chefe Executivo Municipal e do Vereador que realizou a indicação da honraria.
Art.6º - Terá direito a referida homenagem aqueles que forem indicados através de
Projeto de Decreto de Lei e submetidos em discussão única com aprovação e votação no plenário
da Câmara de Vereadores de Itapetinga.
Art. 7º - A forma para concessão da honraria prevista nesta Lei será por iniciativa de
qualquer de seus vereadores com assento na Casa Legislativa, desde que aprovadas em todos os
casos pelo quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos Vereadores em exercício.
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
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Parágrafo Único – As propostas deverão ser apresentadas e apreciadas até o último dia
do mês de outubro de cada ano, para serem homenageados em dezembro, do mesmo ano que
deverá ter além do requerimento, curriculum do homenageado, a fim de que fiquem gravadas
nos anais desta nobre Casa Legislativa.
Art. 8º - A concessão da Honra ao Mérito Juvino Oliveira será efetuada através de Projeto
de Decreto de Lei dos vereadores interessados em prestar a referida homenagem até o número
máximo de três indicações anuais por cada vereador.
Art. 9º - As pessoas homenageadas serão notificadas pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itapetinga, da data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a honraria.
Art. 10º – Pessoas que tenham recebido outras honrarias e homenagens desta Egrégia
Casa Legislativa não estarão impedidas de receber a Honra ao Mérito Juvino Oliveira.
Art. 11 – Poderão ser realizadas homenagens póstumas através de familiares do
homenageado, que representará o homenageado em questão.
Art. 12 – As honrarias instituídas por esta lei serão entregues preferencialmente na
Sessão Solene realizada especialmente pela Câmara Municipal na semana que se comemora o dia
do aniversário de Itapetinga, ou em outra data em caráter excepcional antes do recesso
legislativo de cada ano.
Art. 13 – A Secretaria Geral da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado
“Livro de Registro de Concessão de Honra ao Mérito Juvino Oliveira, cuja abertura e
encerramento será efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 14 – As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias da Câmara
de Vereadores de Itapetinga.
Art. 15 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Art. 16 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Almeida
Vereador (MDB)
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO SANTOS ALMEIDA
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JUSTIFICATIVA
É sabido por todos, o quanto é importante para nós Vereadores a valorização de
condutas tendentes ao crescimento de nosso Município, em especial daquelas que primam pela
defesa de direitos fundamentais e pelo respeito aos cidadãos e cidadãs Itapetinguenses.
Expomos para deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Resolução que “CRIA
HONRA AO MÉRITO JUVINO OLIVEIRA de iniciativa deste vereador que subscreve.
O presente Projeto de Resolução tem o objetivo criar a honraria de mérito municipal
homenageando pessoas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade de Itapetinga,
além dos requisitos expostos no texto do projeto reforçamos que o homenageado deverá residir
neste Município, e/ou em outra cidade de qualquer unidade da federação.
E, sendo assim, não poderíamos deixar de reconhecer solenemente as pessoas que
assim procedem, fazendo jus ao recebimento de tal honraria em vida. Ressalte-se que as
medalhas serão entregues, anualmente, em Sessão Solene Especial realizada na Câmara
Municipal na semana de comemoração ao dia do aniversário da cidade, ou em outra data em
caráter excepcional.
O nome da Honraria foi escolhido como forma de também homenagear um homem que
tanto contribuiu com Itapetinga. Sr. Juvino Oliveira, foi o primeiro prefeito de Itapetinga entre
31 de janeiro de 1955 e 30 de janeiro de 1959. Durante a sua gestão o crescimento foi rápido,
tanto sob o aspecto humano quanto econômico. Em 12 de dezembro de 1952, foi criado o
município de Itapetinga, sendo o seu território desmembrado do município de Itambé.
Sr. Juvino era casado com D. Laura. Moravam na fazenda Bela Vista, onde formaram sua
família. O casal teve filhos, netos. Um local aprazível, no qual até os dias atuais, seus
remanescentes atuam com a criação agropecuária. Boa parte das áreas da família Oliveira foram
doadas e surgiram as primeiras agremiações, associações, escolas, cooperativas, parques,
indústrias, além de áreas públicas para a formação da cidade de Itapetinga.
Sua popularidade familiar e regional contribui até os dias atuais com a nossa cidade.
Uma obra de arte e de grande representação de fé daquela família foi construída e é considerada
um dos pontos turísticos mais belos da cidade, a Capela do Menino Jesus, mais conhecida como
“Igrejinha de Pedra”.
Juvino Oliveira foi um dos mais importantes homens públicos de Itapetinga, dotado de
muita generosidade e simplicidade, recebia a todos na sua fazenda que buscassem o
desenvolvimento de Itapetinga. Viveu de forma honrada, embora de aparência franzina, era um
grande e bom homem. Detento de uma mente fabulosa, buscou meios de contribuir para a
formação de uma das mais importantes cidades do Sudoeste Bahia, a nossa amada Itapetinga.
Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa deste Edil, e contando com o
acatamento dos Nobres Colegas, renovo os protestos de alta consideração e peço aprovação ao
referido projeto de lei.
O Autor