materia nº 36/2021

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 036/21
De 28 de outubro de 2021
Requer um Relatório detalhado da movimentação 
financeira da COMUTRAN - Itapetinga – BA, contendo as 
informações sobre a arrecadação e destinação dos 
recursos feita pela instituição no período de janeiro de 
2017 à outubro de 2021, devidamente comprovada com 
extratos bancários e notas fiscais.
Requeiro a mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado 
expediente ao coordenador da COMUTRAN – Itapetinga - Ba, Senhor Cláudio Sousa,
REQUERENDO UM RELATÓRIO DETALHADO COM AS INFORMAÇÕES SOBRE A 
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO A 
DESTINAÇÃO/APLICAÇÃO DOS MESMOS, conforme segue:
1 - Quais os valores financeiros efetivamente arrecadados pela instituição durante os 
exercícios de janeiro 2017 a outubro de 2021, e a aplicação destes valores devidamente 
comprovada com extratos bancários e notas fiscais;
2 – Quais os valores arrecadados pela COMUTRAN com as multas referentes às infrações 
de trânsito pelos veículos do município de Itapetinga – BA, no período de janeiro 2017 a 
outubro de 2021, e a destinação deste recurso devidamente comprovada com extratos 
bancários;
3 – Quais os valores arrecadados pela COMUTRAN com os alvarás concedidos aos 
veículos destinados à táxis e mototáxis do município de Itapetinga – BA, no período de 
janeiro 2017 a outubro de 2021, e a destinação de tais valores devidamente comprovados
com extratos bancários e notas fiscais; 
4 – Quais os valores arrecadados pela COMUTRAN com vistorias realizadas nos veículos
do município de Itapetinga – BA, no período de janeiro 2017 a outubro de 2021 e a 
aplicação destes valores devidamente comprovada com extratos bancários e notas fiscais;
5 - Quais os valores pagos pela COMUTRAN referentes gastos com a manutenção da
instituição durante os exercícios de janeiro 2017 a outubro de 2021, apresentar a 
comprovação devida com extratos bancários e notas fiscais;
6 – Quais os valores gastos pela COMUTRAN com a aquisição de equipamentos, 
materiais para o desenvolvimento do trabalho na instituição e outros durante os exercícios 
de janeiro 2017 a outubro de 2021, apresentar a comprovação devida com extratos 
bancários e notas fiscais.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora - PT
 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o presente requerimento foi feito no intuito de buscar 
informações necessárias e importantes que visam sanar qualquer dúvida sobre os recursos 
financeiros recebidos e os gastos efetivados no período de 2017 a outubro de 2021, como 
também esclarecer, a comunidade, sobre eventuais notícias que têm sido divulgadas, 
através da mídia municipal, sobre a utilização dos recursos financeiros da COMUTRAN no 
período citado anteriormente.
Vale ressaltar que é importante e necessário o acompanhamento da aplicação 
dos recursos financeiros que precisam ser corretamente investidos de modo a ter uma 
demonstração da transparência e compromisso com o que é público.
Desta forma, o Poder Legislativo estará cumprindo uma das suas prerrogativas, 
ou seja, acompanhar as ações do Poder Executivo e da Autarquias que o compõe. Portanto, 
solicitamos urgentemente tais informações e que seja cumprido o prazo de 15 dias, 
conforme estipulado na Lei Orgânica do Município para o envio das informações 
requeridas.
Diante do exposto, no presente Requerimento, concluo que a transparência, o 
compromisso e a responsabilidade exercidos por nós, vereadores, serão altamente 
positivos em toda a sociedade e a Casa emitirá importante recado sobre o seu total 
comprometimento com as causas públicas do município de Itapetinga – BA.
A Autora