materia nº 38/2021

 Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 038/2021
23 de novembro de 2021
“Requeiro autorização do plenário desta 
Egrégia Legislativa, para entrega de Titulo de 
Cidadão Honorário ao ex-prefeito de 
Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto”. 
REQUEIRO à Mesa Diretora desta Casa, ouvido o Plenário e de acordo com os 
trâmites legais e regimentais, autorização para entrega de Título de Cidadão Honorário ao 
no ato de inaugurações do Zoo-Matinha de Itapetinga, que acontecerá no dia do aniversário 
de emancipação política da cidade, em 12 de dezembro do corrente ano, ao homenageado 
Antônio Carlos Magalhães Neto. 
Eliomar Alves Barreira Castro
Vereador (MDB)
 
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Resolução nº 004/90, Regimento Interno desta casa, no seu 
art. 49, inciso IV, estabelece que quando se tratar de homenagens às autoridades, ou 
concessão de Títulos de “Cidadão Honorário”, tal honraria terá que ser entregue em
Sessão Solene no plenário do legislativo municipal. 
Por razões de agendamento e compromissos da autoridade política em pré￾campanha ao governo do Estado da Bahia, a presença de Antônio Carlos Magalhães Neto 
em Sessão Solene de entrega da honraria estará inviabilizada diante de seus compromissos 
políticos no Estado para 2021 e 2022. O Título de Cidadão Honorífico itapetinguense foi
aprovada em Plenário do Legislativo Municipal em novembro 2017. 
Por essa razão é que solicito autorização do plenário do poder Legislativo 
Municipal para que a entrega do Título Honorífico seja feita no ato da inauguração da Zoo￾Matinha de Itapetinga, na presença de autoridades regionais e municipais, além da 
comunidade. 
 Diante do exposto reitero solicitação e compreensão dos Nobres Colegas 
Vereadores pela aprovação do Requerimento de suma importância.
O Autor