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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaQue seja realizada uma Audiência Pública, com data a ser definida, com o tema “Inclusão Social” para saber das dificuldades que as pessoas com deficiências físicas têm no seu dia a dia.
native_id902

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2022-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2022-02-17 MATERIA LIDA EM PLENÁRIO — Matéria lida em plenário.
2022-02-16 AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO — Aguardando leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 006/2022
16 de fevereiro de 2022
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores(as),
Requeiro a mesa diretora desta casa após ouvir o plenário, que seja realizada uma 
Audiência Pública, com data a ser definida, com o tema “inclusão social” para saber das 
dificuldades que as pessoas com deficiências físicas têm no seu dia a dia.
Anderson Alves Cruz
Vereador (DEM)
JUSTIFICATIVA
Nas ruas, no transporte público ou até na própria casa, há algumas inconveniências 
pelos quais todo cadeirante já deve ter passado. Obstáculos, como calçadas estreitas e 
banheiros não adaptados dificultam a rotina das pessoas que usam cadeiras de rodas. A falta de 
acessibilidade é um dos principais problemas enfrentados por PCD’s para se deslocarem 
diariamente, seja para trabalho, estudo ou lazer. São barreiras físicas e sociais que ferem a 
autonomia de quem utiliza cadeira de rodas como meio de locomoção.
Muitas dessas barreiras são invisíveis no dia a dia, além de estressar o cadeirante 
podem atrapalhar sua rotina. Um dos problemas mais recorrentes para um usuário de cadeiras 
de rodas é a dificuldade de circular em espaços públicos. Calçadas desniveladas, esburacadas 
ou/e estreitas; a falta de rampas de acesso ou rampas de acesso mal feitas. No entanto, se o 
cadeirante usa carro, também passa por dificuldades. 
Mesmo com as vagas para PCD’s, o problema de acessibilidade não é sempre 
solucionado. A reserva de vagas especiais para pessoas com deficiência em estacionamentos é 
assegurada por lei federal. A regra determina que 5% do total de vagas sejam voltadas para 
idosos e 2% a pessoas com deficiência. O preconceito pode vir de formas mais camufladas, por 
exemplo, apenas 1% dos deficientes físicos está no mercado de trabalho, e um dos grandes 
motivos para isso é o preconceito.
Definitivamente é difícil lidar com um problema tal como o preconceito, o que não 
apenas cadeirantes e PCD’s, mas a sociedade como um todo devem fazer é conscientização e a 
inclusão de cadeirantes no mercado de trabalho e na sociedade.
Ademais, contaremos com a compreensão e atendimento dos nobres Edis, 
aproveitando o ensejo para externar nossos votos de estima e apreço.
 O Autor

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