materia nº 1/2022

 Estado da Bahia
Av:Presidente Kennedy , S/N Morumbi, Telefax: (77) 261-2217/2243, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
De 14 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO 
"BUEIROS INTELIGENTES E ECOLÓGICOS", NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Dispõe sobre a implantação de Bueiros Inteligentes e Ecológicos, nos 
logradouros do Município de Itapetinga, como forma de prevenir e minimizar os problemas 
causados pelas chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos.
Art. 2º O "Bueiro Inteligente e Ecológico" é composto por caixa coletora, instalada no 
interior dos bueiros, que filtra todo o material sólido sem obstrução da passagem das águas.
Parágrafo Único: Entende-se por "caixa coletora" a estrutura instalada no interior dos 
bueiros, confeccionados em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo 
com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Itapetinga Bahia, agindo como uma 
peneira, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido.
Art. 3º Executivo Municipal poderá firmar convênios objetivando a capitalização de 
recursos financeiros para a implantação do Bueiro Inteligente e Ecológico.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Anderson Alves Cruz
Vereador (DEM)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto sugere uma solução para um antigo problema nas ruas da 
cidade de Itapetinga, que são os alagamentos. Quando ocorre chuvas fortes, devido ao 
entupimento dos bueiros e bocas de lobos em diversos pontos do município, traz 
consequências causando transtornos e prejuízos à população. Em algumas cidades que 
vivenciaram o mesmo problema e já adotaram esse sistema com sucesso, A proposta é uma 
alternativa prática, complementar ao sistema de captação pluvial. 
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O projeto consiste em um cesto coletor, de polímero e com alças laterais de metal, 
produzido em diversas medidas para cada bueiro, a fim de facilitar o trabalho de limpeza, 
remoção e manutenção. O artefato ainda teria uma faixa tipo cantoneira em aço para a 
proteção e fixação da tampa, prevenindo danos ou acidentes e que eventuais tempestades 
possam impedir o bom funcionamento do produto.
A instalação dos "Bueiros Inteligentes e Ecológicos" tem como objetivo atender a 
necessidade do município Itapetinga Bahia, em adotar medidas mitigadoras da degradação 
ambiental e impactando para a melhoria e preservação da nossa cidade, bem como os bens de 
seus cidadãos, se apresentando também como uma maior segurança, pois evitarão acidentes, 
onde animais pequenos ou crianças sejam sugados pelos bueiros. 
O Autor