materia nº 14/2022

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 014/2022
28 de março de 2022
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores(as),
Requeiro a mesa diretora desta casa após ouvir o plenário, a realização de 
Audiência Pública, com data a ser agendada, com o objetivo de discutir a Política 
Pública de promoção e apoio à Agricultura Familiar no município de Itapetinga.
Sibele Shirley da Silva Moura Nery
Vereadora (PT)
JUSTIFICATIVA
Diante da compreensão de que o fomento à agricultura familiar no município
deve passar pelo acesso aos insumos e equipamentos a Prefeitura deve viabilizar 
patrulhas agrícolas com tratores e implementos que devem percorrer os assentamentos do 
município e da região. Também deve deixar a disposição dos agricultores locais uma 
equipe de agrônomos e técnicos para orientar todo processo de plantio, colheita, 
armazenamento e comercialização dos produtos.
Além disso, deve haver orientação da parte de gestão e legalização das 
associações e cooperativas locais, pois sabe-se que existe um caminho pela frente, 
portanto as demandas devem ser levantadas como uma forma de buscar soluções efetivas 
para os principais problemas da agricultura familiar do município. Sendo, por isso, 
necessário o incremento de Políticas Públicas para Agricultura Familiar no município, 
trazendo o Estado para a discussão, levantando a questão da regulamentação fundiária e a
necessidade de organização dos agricultores, afim de que estes possam se capacitar e 
exigir do poder público o fomento e apoio necessários ao desenvolvimento de suas 
atividades. 
Pelo exposto, conclamo aos demais vereadores aprovarem este requerimento.
A autora