materia nº 10/2022

 Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia 
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE DECRETO Nº 010/2022
12 de abril de 2022
“Concede Título de Cidadão Honorífico de 
Itapetinga ao Sr. MARCELL CARVALHO DE 
MORAES, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado 
da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 73, do 
Regimento Interno, D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado 
da Bahia, ao Sr. Marcell Carvalho de Moraes.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta de 
dotação orçamentária existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário.
Hildérico de Souza Ferraz Nogueira
Vereador (PDT)
JUSTIFICATIVA
Nascido no município de Rui Barbosa, Marcell Moraes começou cedo sua carreira 
política. Eleito Deputado Estadual em 2014 com 35.771 votos, Marcell Moraes foi empossado 
presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia 
Legislativa da Bahia até o ano de 2017 e reeleito em 2018 com mais de 64 mil votos. Autor de 
projetos importantes voltados à causa animal, dentre eles: Lei nº (13.547/16) que permite 
animais em transporte coletivos e a Lei nº (13.909) que proíbe animais em circos. Além de ser 
o novo líder do bloco PSDB/PSC na ALBA. 
Marcell tem a preservação do meio ambiente como lema, apesar de sua formação 
ser em administração de empresas, Marcell Moraes está engajado nas causas em prol do 
meio ambiente há mais de 18 anos. Filiado ao Partido Verde (PV) desde 2003, já atuou como 
dirigente estadual da legenda, e também como presidente e vice-presidente em Salvador.
Vereador que trabalha pela causa animal, Marcell Moraes foi eleito vereador da 
cidade do Salvador em 2012, exercendo seu mandato no período de 2013 até janeiro de 
2015. Na Câmara Municipal foi líder da bancada do PV e Presidente da Comissão dos 
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Direitos do Cidadão. Durante esse período apresentou diversos projetos de lei que protegem 
os animais de maus-tratos e estimulam a guarda responsável dos mesmos. Deixou a Câmara 
para assumir em fevereiro de 2015 seu mandato de deputado estadual na Assembleia 
Legislativa da Bahia.
Marcell Moraes fundou o seu próprio Instituto de proteção de animais domésticos, 
nativos e silvestres. Através do Instituto já conseguiu capturar, cuidar e reintroduzir no Meio 
Ambiente, diversas espécies de animais vítimas de maus-tratos. Através do seu Projeto de 
indicação que indica a criação do Hospital Público Veterinário, Marcell Moraes conseguiu que 
em 2022 o Hospital fosse construído na cidade de Salvador através da Prefeitura. As obras do 
Hospital estão em andamento e ele será o primeiro hospital público veterinário do norte￾nordeste. 
Marcell tem se destacado com sua política em defesa dos animais, seus projetos e 
ações abrangem toda a Bahia e trazem benefícios ao nosso município. Por estes motivos é 
que peço a aprovação do presente Projeto de Decreto.
O Autor