Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
PROJETO DE LEI Nº 005/2022
12 de abril de 2022
“Institui no Município o Prêmio Mulher
Notável de Itapetinga e dá outras
providências".
A Câmara Municipal de Itapetinga, no uso de suas atribuições legais aprova a
seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itapetinga, a distinção honorífica
denominada "Prêmio Mulher Notável de Itapetinga", outorgada anualmente pela Câmara
Municipal de Itapetinga, às mulheres, que tenham se destacado em atividades de
empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, associações, nas áreas da
indústria, artesanato, comércio e serviços, trabalho voluntariado, bem como mulheres do
Poder Público, Poder Legislativo, no desenvolvimento social, político, econômico, esportivo
e cultural da cidade entre outros segmentos.
Art. 2º O Prêmio Mulher Notável de Itapetinga
Outorgado em forma de diploma, medalha ou troféu será entregue em Sessão
Solene a ser realizada na 2ª (segunda) quinzena do mês de março, mês em que se
comemora o Dia Internacional da Mulher, não podendo ser outorgadas mais de 15
(quinze) honrarias.
Parágrafo Único - Na Sessão Solene, prevista no caput deste artigo, poderão ser
prestadas outras homenagens, que se coadunem em espécie e com a área de atuação das
homenageadas.
Art. 3º Fica estabelecido a Câmara formar comissão juntamente com Poder
Executivo, Conselho de Cultura e Secretaria de Educação e Cultura, Presidentes de
Associações, Sociedade Organizada fazer seleção das mulheres a serem homenageadas.
Parágrafo Único - A indicação mencionada no caput deste artigo deverá estar
acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o mérito da
homenageada.
Art.4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Emanuelle Brandão Dias Carvalho
Vereadora (MDB)
Estado da Bahia
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CNPJ: 14.786.842/0001-25
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Itapetinga ao criar o Prêmio Mulher Notável visa
reconhecer a luta, o trabalho e a dedicação das mulheres no desenvolvimento social,
político, econômico, esportivo e cultural. A mulher que, mesmo envolta aos seus afazeres,
às suas lutas do dia a dia, ainda se dedica em prol de uma sociedade mais justa, fraterna e
igualitária, buscando ocupar mais espaços de liderança.
O presente projeto tem por objeto selecionar, premiar, bem como reconhecer
iniciativas capitaneadas por mulheres que impulsionam o desenvolvimento tanto social
como econômico de nossa cidade.
Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos colegas desta casa
legislativa.
A Autora