norma nº 3/1972

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ESA
Câmara Municipal
Itapetinga — Bahia
Decreto Legislativo nº 3/72,
“de 14 de abril de 1972 =
"Aprova o Convenio celebrado entre
PREMEN-Programa de Expansão e Me»
lhoria do Ensino e a Prefeitura /
Municipal de Itapetinga",
A Câmera Municipal de Itapetinga,
Deoretas
êxito le — Fica aprovado o Convenio celebra
ão vos 21 (vinto e un) dias Go mes de fevereiro de 1972, entre o
Programa de Expansão e Melhoria do Ensino-PREMIP - o Estado da /
Bania e a Prefeitura Uúnicipal de Itepetingas
Aria 2º - É o Poder Executivo Municipal au
torizado a oferecer “o PREMEN sa garantias financeiras necessá-
rias ao atendimento das obrigações estobelecidas na CLAUSUIA ///
QUARTA do Convenio aprovado por este Decreto Legislativos
Artº 3º- Revogam-se as disposição em con»
-, trarios
a Arte 4º- Este Decreto Legisietivo sntrará
; eu vigor na data de sua publicação.
Câmaras Municipel de Itapetinga, 14 de //
abril de 1972, =
Cas Aro
Evanáro Óliveira ar
-fre
gidente-
NS (E Santo s gStsio
“1º Secretario-