| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1978 |
| Date | 1978-06-12 |
| Ementa | Autoriza a doação de uma área de terras para implantação da Sede do Grupo de Erradiação da Febre Aftosa da Bahia; |
| native_id | 1009 |
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LES BZ 335 De 1. de junho de 1978 “Autoriza a doação de uma área de terras para a implantação! da sede do Grupo de Erradica- ção da Febre Aftosa ba Bahia- GERFAB'. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado! da Bahia; Faço saber que a Câmara de Vereadores decre tou e eu sanciono a seguinte lei: Art. |º - Fica o Poder Executivo Municipal! autorizado a doação de uma àrea de 60.000m. (sessenta mil me tros quadrados) de terras na ârea da Fazenda Volta Grande, '! desapropriada pelo Município, à sede do Grupo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia - GERFAB. Art. -? - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãârio. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin- ga, em 1º de junho de 1975. Jode Vaz Espinheira Prefeito lveira tor ds Departs.de Adminis tração de Edicação e Cultura. za Machado de Sou or do Depart. de Fazenda