norma nº 131/1999

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“Ação e Trabalho”
Rua - D. Pedro II, 87 - Fone: 261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 131/99
De 28 de Setembro de 1999
“Aprova as Contas do Poder Executivo
Municipal — Gestão 1997, e determina
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no parágrafo 1º., do art. 95, da Constituição
do Estado da Bahia, DECRETA :
Art. 1º. - Fica aprovada as Contas do Executivo Municipal, exercício de 1997, com o
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
recomendando sua aprovação.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Setembro de 1999.