norma nº 98/1961

sd,
a ditada rr go»
qd | Pd Si
TEZ Nº 98,DE 30 DE NOVEMBRO DE 196%.
DO o O
* Grça à Roscita q fize a Dospasa do Município do
Trapotinga, pera o exercício do 19620º
À CÊMARA MUNICIPAL DB PRAPETINDA bascadm no parágrato Qnico do artigo
189 do Let 110,00 22 de dezendro do 19h8 ( Loi Orgênica dos Municípios),
BEO NET Ar
Art.1S » & Racoita Geral do Municipio do Itapetinga para o exorci-
cio de 1962 É crgada em Cr3 2663005000,00 ( vinte o seis milhões » tres
abaixo Siscriminadoss
entreter samp
sentos mil cruzeiros ), o Seré arrecadado sob 05 títulos e aub-títulos
POR prorTts pperrva figos cons
QRDINÁRIA
a) Impostos
0,330) a) Imposto Territorial Urbano 180.000,00
b) Imposto Tegritorial Ruxal 1.500.000,00
001201 Predial 500:000,00
Ocl.1 Imposto 8/ Transmissão da
Proprisdado Intervivos Bs 200.900,00
017,3 Indústrias o Profissões 9.000.000,00
oi Des ido 159.000,00
" oa Ee 00D,00
“= 0.5 ê00 «000,00
00273 Diversões Públicas 50.000,00
02907 Adicional ca BODE GOO 000 15.285.000,00
b) Taxas
1,112 Rodoviário 10000500
Idol Re iieacAs e Segurança 550.000,00
10160h Fing fiducativos h50:000,00
sera O
“IE
K
RECEITA
| 1.230h Fisc.Serviços Diversos 15.000,00 Da
| 1:21 Limpeza Pública 160.000,00 1.176.000,00
| TOTAL Dk RECEITA TRIBUTÁRIA 16.161.000,00
c; Receita Patrimonial
2.010 Rendo Imobiliária 500.000,00
à) receita Industríiai
3,03.0 Berviços Urtanos 200:000,00
e) Receitas Diversas À
tic23 «O Mercados .« Tabela 21 21.000,60
Feiras = ud 2 «A 1:009,00
— B.1250 Comitórios 5.000,00
DT h-13.0 Combustíveis e lubrificantes
Cota prevista no art.15 8 !
2º à» Constituição Federal, 2.1400-000,00
v 41h50 Cota prevista no art.15 5
7 4º de Constituição Federal 1.200.000,00
51540 Cota prevista no art.20 da E
Constituição Federal “1.5500,000,00 * —
401850 Cota parta do imposto único
s/ energia eletrica,do acty
à com o art,15 8 28 da
- Constituição Federal rogula
e. mentada pela Lei Federal nº
2308 de 31/8/195h | 200.000,00
h.20.0 Cota do Imposto do Consumo 3.000.000,00 Do S27 000 00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA » o o eu o a 25.1188.000,00
EXTRAGRDINÁRIA:
6.11l:1 Alienação de Bens Patrimoniais 2.000,00
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 60.000,00
6-13.0 Recsde Exoreícios Anterio..
res 10.000,00
621.0 Multas 100:000,00
6.23.0 Eventuais cacLO3 000300 ra ces DEBE GOO DO
TOTAL DA RECEITA 210.000,00 602,000,00 812.000,00
CEGEOR STA Rn
x TOTAL GERAL» Da aos os oco Subs 26:300.000,00 <etnegenen
POCSGRASES SESC SCSG ANS ESnTASDSsA cucospnan mena mpemecerenaes Es
E
=
|p
te
rt a ql id Egg eg md gg e
t.2% » à Despêsa Cerai do Munícipio de Itapetinga,ó fixada em.
Ar
Crê 26.300,000,00 (vinte é seis milhoss e trezentos mil cruzeirus),e sem
ra efetuadas de conformidads com a classificação abaixo especificada:
o Mutações
Gera, SP A EFETIVA Patrimoniai TAIS
; O ADMINISTRAÇÃO GERAL
8.00 Legislativo
8.00.0 Pessoal fixo 380.000,00
pao Material Permanente 100.000,00
ria Material de Consumo 20 000,00
Geape Despesas Diversas 100.000,00 600.000,00
«02 Governo Municipal
8.02:0 Pessoal Fixo 190.000,00 190.000,00
8.04 Secretaria da Prefeitura :
8.014.0 Pessoal Pixo hh8,800,00 hh8.800,00
8.07 Contadoria Municipal
8.07.0 Pessosi Fixo - 1.720,00 414.720,00
Be Serviços Gerais de Ad-
ministração
8:09.2 Material Permanente 100.000,00
8.09.3 Material de Consumo (incly
sive despesa Serv Elei-
total 100.000,00
8.09. Despesas Diversas ; 671:000,00.
TOTAL DO SERVIÇOO 0000020 12H,520,00 200.000.00 2.3211-520,00
1-EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA
8.11 Serviços de Arrecadação
8.110 Pessoal Fixo, 180.000,00
811.1 Pessçal Varíavel 3.000.000,00
Bc1lch Despesas Diversas = 25000,00 1.182.000,00
8:12 Serviços de Fiscalização
8.12.0 Pesscal Fixo 117.600,00
8-.12ch Despesas Diversas 12-000,00 129.600,00
8.13 Tesouraria Municipal
8.13.0 Pessoal Fixo, 180.000,00
8.15.1 Pessoal Variável 130.080,00
RCA Material de Consumo 50 000,00
8.13. Despesas Diversas 27:000.00 o 6B7 -080,00
TOTAL DO SERVIÇOS... s 1.998.680,00 1.998.680,00
2-SEG«PÓBLIÇA E ASSIST.LSOCIAL o
B.25 Segurança Publica
«25,0 Pessoal Fixo, 7.200,00
«25.1 Pessoal Variavel 19.200,00
-25-l * Despesas Diversas 10i,: 000,00 130 .1100,00.
seo Assistencia Boclal
8.29. Despesas Diversas did 60O DO. 49.600,00
TOTAL DO SERVIÇO. ox ar» 580:000,00 580.000,00
3-EDUCAÇÃO PÚBLICA a
8.33 Ensino Primario Secundario
e Complementar
8.33.0 Pesscal Fixo 1290-210 ,00
8.35.2 Material Permanente 500-006,00
8.33.3 Material de Consumo 300.000,00
Seagri Despesas Diversas 600.000,00 2.690 ,2H0,00
e Subvenções Contri-.
buições e A los A
8-38.l Despesas Diversas 710.000,00 7h0:000.00
8.39 Diversos :
8.59.h Despesas Diversas 150.000,00 J50,000.00.
TOTAL DO SERVIÇO 3:380.2h0,00 500:000,00 %.880,210.00
dt 6.
Fa
iu FÓBLICA |,
Assist.Maodica Sanitaria
Despesas Diversas g
TOTAL DO SERVIÇO, co <>» 1.800.000,00
5 FOMENTO hã
Fomento da Produção Vegetal
Despesas Diversas, 100.000,00
Fomento da Produção Animal i
Despesas Diversas 004000100. rem tDO 000,00 |
TOTAL DO SERVIÇO. «- 200»: 100:000,00 190.000,00
6-SERVIÇOS INDUSTRIAIS ,
Serviços Industriais
Despesas Diversas cena TB OEDOOEDO 100 :000.90..
TOTAL DO SERVIÇO ... sus. ROO 000,00 [ 00.000,00
aaa pon re ii in org e
T-DÍVIDA FÓBLICA
Divida Flutuante !
Despesas Diversas cen em ROO 3090490). mo BIO 9900000
TOTAL DO SERVIÇO «.cocscscorsescessass 800.000,00 809 000,00
TA aa ve cm ae crie
B-8 OS DE UTILIDADE
PÚBLICA
Construçao e Conservação de
Logradouros Plicos
Despesas Diversas «55 0000000,00 5.000.000,00
Construçao e Conservação
De e 2h00,000,00 £:1400:000,00
spesas vergas e z $ sh00c 9
Serv. Limpeza, Publica
Pessoal Variavel 117,600.00
Despesas, Diversas As B17 0600,00 15 817.600,00
Construçac e Conservaçao
dos e sd POB IoeS
Despesas Diversas | 3.191.556,00 3.291.556,00
Serviço de Tluminação á
Publica
Despesas Diversas 250.000,00 250.000,00
Diversos
Despesas Diversas 220:000:00.. o N704000.00.
TOTAL DO SERVIÇO. +. : «0 13.009:156,00 13.0U9.156,00
9-BNCARGOS DIVERSOS
Encargos Transitorios
Despesas Diversas 107 «l40)1,00 107 401,00
Diversos í
Despesas Diversas +. 000 .000..00 mma 2 000 200 4000.
TOTAL DO SERVIÇO. so... Lo 207 MOO La 107<19h,00
ciais ic nei a e a
TOTAL GERAL, caco rcos «e $$ 26:300.000,00
O seria à See eae pj per e te re Emmimtmaçe
Art.32º - Revogam-se ss disposições em contrário,
João “Saliba - Secretário ad-hoc
%
Gódigo
Geral
DESIGNAÇÃO DA DESPÊSA RESTA Mi a
TOTAIS:
8.00.3 *
8.00.4
8.02
8.02.0
Bs [6/4 «ll
8.0
8.0.0
8.07
8.07,0
8.09
8.09.3
8. 09lt
O-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Legistativo
Vencimentos do Diretor da ,
Secretaria da Camara - 180.000,00
Representaçao da Camara 200.000,00
Material Permanente, !
Para aquisição de moveis e
maquinas É :
Material de Consumo ; E e
Material de Expediente | 20.000,00
Despesas Diversas A
Despesas diversas e/ a Ca-
mara
Govérao Municipal
Pessqal Fixo
Bubsidio do Prefeito 60.000,00
Representação cficial 30 «000,00
Despesas Diversas
Despesas c/viagens do Pre
feito a serviço da Comuna 100.000,00
Secretaria da Prefeitura
Vencimentos do Secretario
Pagrao 3 E 180,000,90
Idem do Aux.Eseritorio
Padreao À E 107.520,00
Idem do Porteiro Padrgo A 107.520,00
Tãem do Servente Padrão A 53.760,00
Contadoria Municipal
Pessoal Fixo
Vencimentos do Contador Pa
drao 5 = 180.000,00
Vencimentos do Eserituxario
Padrao € 127.200,00
Vencimentos do Aux.de Escri-
torio Padrao À 107.520,00
, Serviços Gerais de Adminis=
tração
Material Permanente
Aquisição de maquinas e moveis
Material de Consumo
Material de Expediente e Servi
co Eleitoral 100.000.00
Despesas Diversas
a) publicações cficiais e
200.000,00
" Ampressçes de leis 25.000.00
b) locaçao do predio onde
funciona a Prefeitura 96.000,00
c) Despesas Diversas 350.000,00
TOTAL DO SERVIÇO
100.000,00
100.000,00
600.000,00
190.000,00
48.800,00
671.000,00
2.121.520,00 200.000,00 2.321.520,00
o e
E 27]
8,.11,1
8.21oh
812
8.12.0
BolZel
8.130
8.13.1
8.13.3
Bo25
8.250
8.25.1
8,29
8.29 el
DESIGNAÇÃO DA DESPÊSA BFRSIVA pRa
1. O E FISCALI 6)
gen Ez
Serviço de Arrecadação
Vencimentos go Lançador Ps. 180.000,00
Pessoal Variavel
Percentagens aos Agentes
Arrecadadores 7,000.000,00
Despesas Diversas
Despêsas e/ a cobrança
da divida ativa 2.000,00
Serviço de Fiscalização
Vencimentos do Fissal p.B 117.600,00
Despesas Diversas
Custeio de Viagens 12.000,00
Tesouraria Municipal
Vencimentos do Tesoureiro
Padrão 3 : 180.000,00
Pessoal Variável
Guarda Municipal (h) H30.080,00
Material de Consumo
Material de Expediente 50.000,00
Despêsas Diversas
Equipamento vara a Guarda
Monicipal 18.000,00
Diferênça de Caixa 9.000,00
TOTAL DO SERVIÇO, ...c0=0» 1.998.680,00
2-BEG A PÚBLICA B
ASST TA SOCIAL
Segurança Pública
Pessoal Fixo
Gratificaçao ao Carcereiro 7.200,00
Pessoal Variável
Grat.ao Delegado de Policia 12.000,00
idem ao Escrivao de Policia 7.200,00
Despgsas Diversas
P/ à Guarda Noturna 2b,. 000,00
Diligencias Policiais e
outras despesas cfa Delegacia
de Policia 80.000,00
Assistência Social
A $
Despesas Diversas
Aplicação da cota prov»
no art.20 da Const.Federal,in
ciso II do avt.177 da Lei
1h0/h8 a saber
bi
TOTAIS
1.182.000,00
129.600,00
687.080,0
1.998.68040
130, h00,0
8.33
B.33.0
8.33.2
8.53.3
: 8.330
8.380!
DESIGNAÇÃO
RA ini e aire re cm rr a pm temiam eram imita
RSS
Patrimoniais To,
a) P/ a Sociedade Beneficente
dos Artífices e Operarios
de Itapotinga-Lei nº 81 de
h/21/60
b) F/a Sociodado das Sern
ras de Caridade de Ttapot
ga,Lei nº Tó,de 17/10/ 18.000,00
e) Fa Santa Casa de Miseri
cordia de Vitoria da Conquistas
48:000,00
Lei nº 83 de 11/11/60 60.000,00
djSocorros públicos em
geral 293.600,00
TOTAL DO SERVIÇO. » » « « 580.000,00
Z- EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino Primario;Scenndário
e Complementar
Pessoal Fixo
Auxiliares de Ensino(12)1.290.2110,00
Material Permanente
Para mobiliario das
Escolas Municipais - 500.000,00
Paterial de Consumo
ara material de expo.
diente,livros didaticos
atosdestinados a alt=
nos pobres 300.000,00
Despêsas Diversas
Despesas Diversas c/as
Esoolas do Municipio 500.000,00
Locação de op p/as ;
Escolas do Municipio 100.000,00 2:69002h0,00)
Despesas Diversas
a) para bolsas de estudo
aos alunos reconhecida-
mente pobres conforme o
ne da fonst. Federal 100.000,00
db) Auxilio as institui.
goes de caridade e as E
que mantiverem escolas gratuitas
e reconhecidas de uti.
lidade pública 210.000,00
e) Subvenção a Associar
ção Cultural Itapotin.
guense para manutençao
da Biblioteca Oriando
Bahia Lei nº 82 de
11/21/60 30.000,00
d) Subyençad a Sociedade
Filarmônica de Itapetin. !
Basloi nº 95 de 29/11/1961 200.000,00 7h0,000400
Divexnsos
Despesas Diversas
apa ao da Taxa para
Fins cativos na foras
ma determinada no art.6º
da Lei nº 13 de 1/12/50 150.000,00 50.000,00
TOTAL DO SERVIÇO 3-380.2h0,00 500.000,00 3.880.2]0,00
Cr rem miar 1
aa pe ur an
código
Ger.
= K 8.43
B.ly3eh
8.51
: B.51.l
8,52
Bo52.h
Mutações
DESIGNAÇÃO DA DESPÊSA EFETIVA Patrimoniais TOTAIS
h-SAÚDE PÚBLICA
Assistência Hódica Sanitária
Despesas Diversas
Aplicação da cota prevista
no art.20 da Const. Federal
de acordo ao ineiso II do
arteiTT da Lei 140/h8 a sa
bers a
a) na construção de uma cre,
che na cidade 500.000,00
b) Idem de um Posto de Pro
filoxia Rural o ds Assiste
cia a Maternidade e Infancia
na Vita Bandeira do Colônia 250.000,00
c) Idem, idem, idem,na Vila
de Palmares : 250.000,00
d) No combate a surtos om
pidemicos, saneamento do rios
a medicamentos para indi-
gentes 800.000,00 1.800.000 ,0€
pi e a
TOTAL DO SERVIÇO ceseceo 1. 800.000,00 1.800.000,00
id a cd rt e nt preso
5 FOMENTO
Fomento da Produção Vegetal.
Despesas Diversas
Apliteaçao da cota prevista
no artol55 4º da Const.Fode
vel segundo o inciso TIL do
avtol7T,da Loi 1h0 de
9uB,sgra feita giravez auxi-
lijos.ã Associação Rural para
Despesas das Exposições do
Parque Landulfo Alves o c0n-
cessao da prqmios aos exposá
toros a criterio do Prefei..
to 300.000,00
Fomento da Produção Animal
A
Despesas Diversas =
Aplicação da cota previst
no art.155 4º da Const.Feãe
rei segundo inciso III do
art.177,9a Lei 140 do 22/15/
9hB,sera feita gtravez auxi-
lios,a Lssociação Ruzal. para
Despesas das Exposiçoes do
Parque Lendulfo Alves e com,
cessao de premios aos expo |
sitoxes a eriterio do Pre- : )
300.000,00 100.000,00
feito
TOTAL DO SERVIÇO «cocos osso 100.000,00 190 «000,0€
carros nte erp mer
8.81
8.81
8,82
Bo82!
"8.85
B.asa
Ed BoBBah
- SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Serviços Industriais
apa dg da cota prevista
no arto 155 2º da Const, Fer
deral de codificação 1,18,0
nos servicos de energia ele-
trica municipal 3 £00 «000,00
b)Despesas com a aquisição
de material para as redes ge
esletrificaçao BE =. 0/9 75.0/9.07
TOTAL DO SERVIÇO 100 ,000.00
7 » DÍVIDA PÚBLICA
Dívida Flytuento
Despêsas Diversas
Smortizaçao de dívidas con
traidas em exercicios fin -
dos 300.000,00
Restos ,a pagar de diferênça
de Salarios art, ES, da Lei
75 de 17/10/960 500.000,00 800:000,%
TOTAL DO SERVIÇO 800:000,00 80040005
8 = aj DE UTILIDADE
Construção e Gonservação de
Logradouros Publicos
Despesas Viversas
Para pavimentação, ajarqina
mento q construçao de redes
de esgotos nas ruas e pra | )
as da cidade 25 000 000,00
dem, idem, idem, e const
a
go de uma cerca no açude
publico de Palmares 200 «000,00
Idem, idem, idem Ha Vila do
Bandeira do Colonia 200 ,000,00
hplicação da cota prevista
ão Pa 15 8 4º da Const,
Fegorail no gusteio de obras
noves de acordo so ingiso T
do arts 177 da Tel 1h0 de /
BE RS GUBa EDO 5900,00
Construção e Conservação de
Bodoyias
Despesas Diversas
Aplicação da vota prevista
no arto 15 5 28 ie onsto Fa
dergi (FUÍDO RODO TO) 201/00,000.00
Serviço de Limpõza Pública
Pessoal Variavol
Encarregado do asseio da
cidade 147.600,00
Despésas Diversas
Despesas Diversas o) os ser
o de asseio publico da /
cidade inclusive diaristas 105000000 ,00
54000 50004 Va
2.100.000,08
SB.
8.89
8.891
8.93
8.930
* TOTAL
Idem, idem da Vila de Bandeira
do Colonia 1000000,00
Idem, idom da vila de Palmares 100.000,00 1,817,600,00
Construção,e Conservação dos
Proprios Publicos
Despósas Diversas
Para custeio das,obras de /
construçao do predio da Pro.
feitura 209910556,00
Pgra conservação dos próprios
publicos em gêral . 200.000,00 Do 191556400
Serviço de Iluminação Publica
Despesas Diversas ,com as uzi«
nas de energia eletrica do my , Ra 1 e
nicípio 250 000,00 250:000,00
Divexsos
Despesas Diversas
Aplicação da cota prevista no
acto 15 8 h2 da Const. Fede-
ral, em diversos serviços ds
ordem rural, de acordo ao o
so IXt, 8 2º, do arto 177 da
Lei lh0 de 1918, a saber:
&) pars aquisicao na” forma da
Loi nº 43 de 28/11/957 100.000,00
b) para construção do predio
do Posto Fiscal e Policial no
Distrito de Palmares 250.000,00 350.000,00
TOTAL DO SERVIÇO 13 00094156,00 1316009 0156,00
9 - ENCARGOS DIVERSOS
Encargos Transitórios
Despesas Diversas
Adicionais e outras vanta-
gens mo ex-arrecadador . /
bgnaldo Moreira de Araujo 7 04.00
Abono de Natal aos funciona,
rios da Prefeitura 50.000,00
Salario Familia aos servido
res municipais 50000400 10%7«hOl,00
Diversos A
Aplicação da despesa previs-
ta no art. 191 da Loi Organi
ca dos Municipios 1,000:000.00 1,0005000,00
TOTAL DO SERVIÇO 1.107.401,00 Lo 107.101,00
GERAL. exsosas
enesrsrorossssscns posa cvs wa saco vas oc CL$L69005000,00
SECRETÁRIO AD HOC
»
Dad
emp
º
0.11,3 Imposto Territorial Urbano
Tabela 0L.A
As percentagens básicas para lançamento do imposto serão:
a) 0,80% (oitenta centésimos por cento) sôbre o valór venal dos teres
—* Eenos soguintes: quando situados em ruas ou logradowros pavimenta
dos a paralelengpedoss ”
- E) não edificados murados ou nãos
IL) arrendados pelos respectivos proprbetários a terceiros ou aforae |
doss
III) ocupados com construções inadequadas ou impróprias a situação dim.
mensõoes e destinos das mesmas;
IV) em que houver construções paralizadas por mais de seis(6) meses,
se a perelização nao decorrer de demanda ou mandato judicial;
b) 1,60%tum sessenta centégimos por cento) sôbre o valor venal dos
terrenos oriundos de predios demolidos, desabados, incendiados ou
em ruinas quando situados em ruas ou logradouros pavimentados ou
naos
c) OsiOB(quarenta centósimos por conto) para os terrenos destinados
ou Scupados com culturas de quolquer natureza,mesmo quando mara.
dos qu gradeados e aqueles sem predes ou murados em que as conse.
truçoes nele existentes so acharem recuadas alem Go vinte metros.
do alinhamento da rua quando situados em ruas ou logradouros Pas
vimentados ou nao
a) O,i0%(quarenta centésimos por cento) para os terrenos lém de vin
te metros de alinhamento da rua quandasituados em ruas ou logras.
dada sem calçamento mas onde hajam meio-fios e serviços de ily
nação o
imposto Terzitoriail Rural
Tabela 0L.B
Era o valor venal das propriedades de domínio legítimo pazticular
Sôbre o valor venal dos terrenos devoliutos em qualquer região-1,20% |
OBSERVAÇÃO? -
1) Para calculo ão imposto tomar-se-ô o valor globak do imóvel,abas
tendo-se dele as deduções legais,
2) Far-so-ã o pagamento do imposto territorial rugal em tres(3) preg.
tações,nos meses de abril maio e junho,quando pn total do Imposto
for superior a 6 1.000,00,e,de uma sô vez no mes de junho,quando o.
totel do imposto for igual ou Inferivr a (3 1.000,00.
3) O âmposto territorial rural sera axrecadado com desconto de cins.
co por cento (5$),;no caso gm que seja recolhido ate e ultimo dia .
de fevereiro em cada exercício,
h) Em qualquer caso o imposto territotial rural será arrecadado com
o adicional de cinco decimog por cento (0,5%) a que Se refere o ar
tigo 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Es
tado.
ABRECADAÇÃO PREVISTA, o o o qo op wo wo q Cr$ 1.600.000,00
P
QelZel
O.3h:3
IMPOSTO PREDIAL
Tabela 02 7 É
T) Sôtre o valor locatiro dos prédios da cidado e das Vilas
ARRECADAÇÃO PREVISTA « casca neo ws ELE 500000400
Imposto S/ Transmissão de Propriedado Intervivos
Tabela 0%
à - Incidência
O imposta sôbre transmissso dg propriedade intervivos será devim
do de avorão com as prosorísgões do Veureto lei nº 16 ds 7 de.
novembro dg 19h3,cobzado pola seguinte tabela: z
a) Franemissas de imóveis intervivos a titulo eneroso ate o valor
de duzentos mil arugeiros 6 200.000,00) seis Sor centQss carecas
Pelo que excoder de duzentos mil erugoiros (MW 209.000,00) oito
Por combo ausesscenevo
b> je Mira do imévoi rural situago fora do perímetro urbano,as
aliquotas do imposto de transmissão sereo calculadas nos seguin-
Res» progressivamente: E
ao o vetor de 8) 50.000,00(cinguenta mil cruzeiros) tres por com
Wagastanstepausa nesa su. . a
Pelo que excador de (8 50.000,00 ate (6 100.009,00 quatro por cento
Pelo que excodor de 200.000,00 ata 200 00 ginco por contos ess
Pelo que exceder do (8 200.000,00 até $3300.000,00 seis por centos.
Pelo “que axcedor de * 300.000,00 até (É 500.000,00, s0te por centas
Podo que excader de (B 500.000,00,0LL0 por contOssesemareneveaa cuia
é) Quando se verificar que a tranguissão se optou tendo havido eon-
troto de prontesso de vênda sera axvecadado o imposto de acordo
com ps Letras a ow b deste inciso, conforme o cagosmia, base da ava-
iiação rogular,acrescido do imposto de 50% (cinquenta por conto)
tantas vozos quantas tenham sido as cessoes realizadas de direlio
assegurados nos referidos contratos
E - Adjudicação »
Sêbra o valor da ajugicação(taxes das letras a ou b nº 2) con
forme o daso
3 - hforemento de móveis
Sópbre o valor oficialmento atribuido 6% (seis por conte)
di « Agrematagão né
sôbre o valor da arrematação(taxa das Letras a ou b nê 1) con-
forme o caso
S —» Gosggo de Arrenstação
Sôbre o valor da cessão de arrematação feita antes de extraída a
respectiva carta(taxas das letras a ou b nº À ) conforme o caso
6 - Gossão de Herança
Sôpre o valor da cessão declarada na guia expedida pelo Servene
tuario da Justiçaltaxas das letras a qu D nº T) conforme o caso
7. = Diferença da cessão de Hoxança
Sôbra q valor da diferença que se venha verificar ontra o valor
da cesão e O da avaliação procedida no feitoítuxas das Letras
a ou b do nº 1) conforme O caspo
B . Consão Ge Privilégio
aôpre o valor dos contratos de gforemento do imóvelsscom Enprê-
sas ou Companhias feitas pelo publicosantes de começado sua expio
vagão GLíseia por combo) a a Eu
Doppis de iniciada sua exploração ate um milhao do cruzeiros BE
(tres vor conto Ps Ea na
scam id de we milhão do crugeiros 1,34 (um txes dacimos por
ads pi
ta
Hsvenão no respectivo contrato otáusula,
tado ou Municiio, e contrubninte gozara
quenta por cento).
9 - Consolidação do Dominio Direto
Pela consolidação do domínio direto sóbre o valor que foi arbitrad
nunca inferior a 1/li do valor real do terreno ( taxa de acordo com |
as lotras o ou b ) conforme o casos )
,
10 - Constituição de Sociedade com Ações Nominativas pr
ab
Em todos o“ cagos cosmiltutivos ou translativos de direitos”
reais sobre imoveisscom que acionistas das sociedades anonimas ou À
de cutra natureza com ações nominativas destinadas a exploração ds
gropastorial e industrial à entrarei como contribuiçao para integrar
O capital sobre os respectivos valores segundo avaliação na forma «e,
do “aco lei federal nº 2627 de 26.990 (um cinco décimos por cento).
1% = Constituição de Sociedade Civil.
Na incorporação de imóveis as Sociedades Civis notadamente as deno=
minadas sociedades de familia sobre o valor dos bens (taxas das Le-
tres a ou b do nº 1) conforme o caso.
12 - Constituição de Bociedade Comercial
Na formação, transformação, incorporação fusão ou aumentá de capital
das sociedades comerciais em geratyinclusive as constituldos por &=
ções nominativas ou ao portador sobre o valor dos bems imoveiis =
que foram incorporados Ho capital ( taxas do nº leletras a ou Db) =
conforme O casos :
13 - Dação em Pagamento
Eôbre o valor do imóvelttaxos da letras a ou b do nº Lsconformo o
casos
à » Dasincorporação da Sociedade
A, ' =” a ar
Sobre o valor dos bens em todos os casos de desincorporação por «=
dissolução ou liquidação ds sociedade civil, comercislçanonilsa OW =
companhia de qualquer natureza (taxas das Letras a ou b nº Lcontor-
me O cas0s
45 « Doações
Sobro o valor dos bens oficialmente atripuidos (tamas das letras a
ou pb nº 1 )ocom as seguintes reduções:
a) 25% em -“Jinha veta sendo herdeiros necessários
E) 20% em linha zeta,nao sendo herdeiros necessários;
cj 15% entro conjuga
à) 10% entre irmãos e irmas;
e) 5% entre colaterais até 18 68 grau por dizeito civil.
“a 4 e o
16 Procuração em vausa propria apos decorridos noventa dias contad
dos da data de instrumento respectivo,cobrar-Se-a O impostosão gcor=
do com as taxas das letras a ou b nº-l,conforme o caso acrescido Ge
Og ,observado para 08 casos de substabelecinento de procuração apos
aquele pre z0,0 disposto na letra e do Inciso 1 E qa « Fine!
17 » Transferencia de Benfeitorias
Sôpre o valor da transferencia da benfoiturias situadas em terrenos
do Estedo.de acordo com a avaliação procedida pelo Delegado de Ter
ras e Minas (taxas das letras a ou b nº 1).conforme o caso.
18 — Transferência de Ações a! ”
Sobre transferencia de Ações por meio de venda ou cessão de ações
de Sociedade anonima,companhias ou sociedades em comanditas por
ações 1,5% ( um cinco decimos por cento).
o
- Seu conjugo -ouiro imovol e o da aquisição se destine a rasidontia.
Ool7ods
E
Sãicional 4
As alíquotas do imposto devido serão acrescidos do adicional do. a
.
4
posições Constitucúinais Transitórias do Estado.
Observações
Serão aplicades as aligugtas da letra b do nº 1,desta tabela quan
do as tramemissões ds imoveis urbanos fereiu feitas por institutos e
Caixas de Pensões e Aposentadorias é associado que neo, possua nem
0,50$(meio por conto) a que se rgfere o artigo 28 do Ato das Diss tó
:
imposto E/inaústrias o Profissões
Sorá arrecadado com um acréscimo de BZ (oito por cento) sôbre as .
presentes vaxas,do conformidado. con a hei nº 93;do 2/11/1961
Tabela O!
incidencia
Taxas Proporcionais
1 - Alaúbiques é ongenhos sôbre o valor do giro comercial 0,80%
2 - Bancos ( casas bancárias o similares sobre o ativo depo-
sitado. caucionado,Letrasê letras e efeitos a zeceber por conta
de tervelros,digheiros em caixa,parcelas que nao representar
capitais disponíveis em giro e qua se encónitgam no ativo qguelw-
sivamento pare fins de balanço valores ropresentativos,credi=
tos agrigolas titulos da divida nublica foderal estadual, muni-
cipal,qreditos em liquidação o omprestimos nipotecarios .
& BRIrIGÓIOS « em qus ssa so us» ds 4 o OreBo
5 « Cinemas e testros ) ( excluldos os mantidos por instituições
de educação ou do caridade, reconhecida de utilidade publica)
sobre o total de movimento comercialy «sem sq Os508
U « Clube de sortejo-sôbra o total das prestações arrecadadas 3%
5 Comércio a retalho (venda a consumidores?
a » Se bebidas elcoglicas ds sQuze o giro comercial 1 ltOg
pje con pebiãas alcoólicas = score o giro comsrelaill E!
6 = Comerpio em grosgo=sôbre o giro comercial j 1,20%
Sp Consignatarios e comissários depr odutos dêsie Estado
que nao sejam exportadoras.sobre o valor total
das Onerações rostizadas OsHOR
8 « Construgões-sôbre o valor dos contratos de qualquer especia
efotualos por Firma individual ou coletiva empresa
construtora, SOB
9 = Corretores q zangles-sObre o total das operações ;
trator js
8 - de cambio 0,05%
b - de mercadorias, imóveis e fundos públicos 0,25%
e — de frotos rodoviários . É : é Oshig
10 = Cortuma -Sóbre total das operações realizasas
(valor) 0,80%
12 « Exportadoros-sóbre o valor total das operações 1,20%
J2 « Fábricas oficinas e usinas-sobre o valor toiãi
des opsráções reslizadas deduzidas a impor.
tamoia ds selo Federal “0,808
º
fez
es
29 =
BS
£
EM =
28 w
29
30
31 =
fe é -
33 =
3h »
dec
Jornais e resvistas que não gozam de isenção sobre
“a arpogadação Sotal inclusive a proveniente de Ti
blicações e anuncios :
osBog
a E a E
Teilosico - sobzo q valor dos leilões 1.304
Locação dé moveis maquinas em geral e de filmes Ss
cinematograticos-sobre o total da arrecadação 1,20%
Moinhos de cereais 0 café - BObro O giro comercist 0,008
G s a E aceça à SIC ESRdS
Padaria-vendendo exclusivamento massas alimenticias
de sua produçao-sobre o giro comercial 0.804
Vendendo tambem outros artigos, pagara de acordo eom às
incidencias n2ss5 e 6 gesta tabels,
Podreixa exploração do comôrcio dg pedras britadas
de paralelepipedos ou mejo-fios — sobre o total das
operações sietuadas 0,80%
Penhores - sôbre o total das operações erotuagas 3%
Prestamistas - sobre o total dos omprestixos em
dinheiro com ou sem garantias exeluldas desta Uri.
butação Bancos e cosas bancarias 0,80%
Capitalização = sobra as mensalidades arvecadadas
por Companhias ou Agencias (compreendidas nas mari é
zes com sodo neste municipio,filiais e agencias 1.50%
Minerador habilitado-sobro o produto da mineração 3,00%
Comérsio de gasolina;lubrificantes e combustiveis 0,808
Sobre a venda é / compra de gado quer seja reaa
lizado, por criador. recreador ou engordador inicie
gira schre o ietal de venda ao tenpo em quo esta E
se realizar sera pago pelo vendedor 2a"
Sôbre c movimento econqmico anyci da firma ou
sociedede,sediadas neste munlcipiosgue explore o
serviço dg transporte coletivo ein onibus ou em
outros voiqcuios : 1%
PABELA Olds
Incidércia
Taxas Fixas É q
Aavogacos e Provisionados - . 170,00
Agentos de Bancos 90400 -
Agente representante ou preposto da casa exportadors
ue em localidade do interior eretue compras de pro-
utos do Municipio destinados a exportaçao por conta
dos seus representantes
a) compras ate $$ 50.000,00 = : 130,00
b) Idem de mais de E 50.000,00 ate 63 100.000,00 200,00
«à Idem de mais de $) 100.000,00 ata 8 200.000,00 z00,00
“dê Idem de mais de 64 200.000,00 ate 4 300.000,00 100,00
o) Idem de mais de & 300.000,00 aro 6 500.000,00 500,00
£) Igeu de mais de (E 500.000,00 ate 1.000.000,00
tor fraçao de 1.000,00 - É 7.000,00
Alevol e bobidas alcoolicas negociante ou casa
comercial sm grosso de qualquer natureza ou aescri
torio E à 1=:600,00
Analista radiclogista e semelhantes 150,00
Arquitetos ante « 150,00
Bilhares ,bagatelas;snoker e semolhantes por mese Bo,00
cambio de moedas 800,00
suo
p&
a
Casas de barbsicos e cabeleireiros:
Dem
B) por unidades de cdairas vipo americana eo
b) Por unidads de cadeira tipê comum 20,00
26 - Casas para ondulações permanentes 100.00
BT e ç sas de diversões: |
em que funciona. cabare (4 conha ou não rostautante) a [6,0]
5) dancings e congêneres . 500 500
58 - Casas de jogos desportivós onde se vendem pules BRA
o fazam apostas É 800,00
39 - Casas do Saúde 300,00:
O « Contadores sGuardaslivros e Solicitadoras 180400
It » Dentiatas,Farmacouticos é Agrônomos 150,00
hz - Desentistas HO 60
h3 - Despachantes Estaduais!
s despachante titulado RO, OG
b) prepostos é caixeiros despathantes “nE0,00
kh » Divator Agente ou Gerentes sua
a) Banços ou casas bancarias 150,00
b) ge Sociedades por ações ou cotas de responsabiw
idades limitadas «inclusive filiais : o a
h5 Engenheiros (de
6 Inteuprate comercial i 60,00
ET Locação do imôveismdor cbipanHia, emprôsa, socLadedo ER =
ou firma 2.600,00
LB « Manicuro 30,00
49 = Massagistas s 30,00
50 - Médicos 150,00
51 = Parteiras 30,00
2 » Pastelariaennexa ou não a outro ramo de comércio
ater das incidencias nôs,5 é 6 da tabela O h20,00
&) de giro comeroial ate 50.000,00 h80,00 |
db) de giro comercial de mais de 50.000,00 até 100.000, do aa |
RAS E e a RR o O pel
c) de giro comercial superior a 100.000,00 800,00 .
53 — Prooprador ne 80,00
Bh - Profissão diversa não aspscificada nesta tabela 80,00
55 a Representante sema ES preposto de casa comercial
ou fóbrica estabelecida, tqre o municípios L
2) 08 que façam podido ate um total de 500.000,00 280,00.
b) os quo façam pedido num total de mais de 500, «000400: eo,
até 1.0005000,00 500,00
2) 05 que o Podidos num toual de mais de 1.000.000,00 +
atê 2.000.000,00 1.120,00
é) os que façam peditcs num total de mais de
2.000,000,00 1.650,00
BO e Ros! tapsanto rádio O gixo comercial:
ad ata 20, 000,0 190,00
de mais de! 20.000,00 até 10.000,00: 800,00
6) de mais de 10,000,00 at e €0,000,00 - 900,00
o de mais de 60.000,00 ata 80.000,00 :
de mais de 80.000,00 até 100 4000,00
É) de mais do 100,000,06
EEE re Salgadeiras de couro e peles
58 Seguros. em geral..Companhia ou agencia. Necional
ou Estrangeira:
&) pera arrecadação do tos RE gqes
gfetuadas pelo estabelece EO DF DAS ou único
situndo em qualquer Iccalidado 00 municipio ate
o linito do 200,000,00 : a ;
b) idemidem, atom de 200.000,00 sobre q impors
tancia excedente desse limite , 1,608
e) Dor amencia ou Sub agencia subordinada à estaw
belenomento dessa naturezas alada em quatquer :
+ Ioculidade. do mpnicápio 1509..09'
- 60 « Eraniche ou Rena é de asposítos que Pecoba, mor- ,
omdolias Op gensros por estadu:
ave vinte mil voliios 1,5600400
Fs20o nO
% :
b) du mais de 20 mil ate BO mil volumes 3.200,00
2) do mais de BO mil volumas 6.500,00
O «Trapcho ou armazem de depoaiios que recebs exclu i Í
sivanente mercadorias em transito ls 80,00
61 «Trspche ou armazém de Gapósisos que além de mori
cadonias ow generos do denosiso por estada vacçba
tambem mercadorias em gransito,pegara do incidencia
nº 50.mais 2:h00,00
62 -Txapicha ou armazem de bensriciamento,psgnsagem
imun--saçao ow ascolhna de produtos da propria firma
comercial ou tercaitost, pÃ
à) quendo o movimento nao ultrapasse a 500
volunos . 800,00
b) quando o movimento for sypsrloz a 500 E
volunas : 1.600,00
é3.. Tragutor Público : 80,00
6ly «Venda de predios e outros imoveis-Compavhia, sita
bresus,socgiododo Ou firma que ófetuo vendas o faça
contratos de locação Do DO, 00
6% -Pare instalação ou funcionamento anual de bom
bas de gamolina o cleos oa
combustiveis. 0,80%
ARRECADAÇÃO PREVISTA & «6 é a o soc 4 mb 9+000,000,00
00183 TMBOBTO NE LICENÇA
Labels 05
mn
a
7 - Aptoratos de couro «por abertura ou funciona-,
mento anual do casas de artefatos de couro econgom
deres vu selaviast
1% classe - 200500
2% classe a 100,00
38 ctasso 50400
£ = Abatodores de gado de açougues-por aboripra
ou funcionamento anval de agougues«talhes du au
bazedores expondo a carne em bacracas ou açoum
gumes municipal:
o 18 ciagso ) EO0.00
28 classe 200.00
3 - Aubuiante- por vendedor ambulante vu masvate ques
a) pormanecer no município ate 30 dias 200,00
D) idem, por mais de 30 dias 300,00
c) iden,vendedor de quadros,revistas, livros, anual 30,0
à) ldem,para vender obras do folhas,ferro metal, 30,00
e) iden,frutas,doces,carvao ou lenha em geral o
aqueles que exercerem outras profissoes velas
praças o ruas anualmento 20,00
5 idemarveios e artoínios de coures,pales,etcsidgm 100,00
8) Edonsbijonterias,objetos de metal, louças e atumim
miossmiudezas, etc. anualmente 100,00
idon,cyossgalinhas,poruspesc. cem
idem,iOlas ou pedras preciosas, idem
idem por funcionamento de ambulantes com barsacas
armados em lugeres frequentado: pelo pusiicosembora
dg carater permanente
H Idem, toncinho,linguiçaçcarne de sol etc. idem
)
3
li ANIMAL - PO? animal reprodutor ou gado de Taca
5 hetigos de carnaval-pos iigença especial para vender
=
o
E)
1
- arúígos aamnavalesços durante os vYO dias anteriores
a edoca própria ata 3º icira de crrnovol
- hgonteg de Seguros mo por apertuva ou funcionamento anual
we
e agencia do seguros nacional du estrangeiro
, Pã >
dpenvos consignatatios,armazem
a) por nagocianto,ou agente que 55 encarregue de compras
de produio originario do mimicipis em grande escala
.
.
ve
b) idem;em pequena escala
AGUARDE NT S
a) por volume de aguadente
b) vor licença anual de vendedor de aguardente
ou outras pebidas:
18 classe
2& classe
2 classe
BAR : :
alpou cbertura ou funcionamento do bar pastalaria
ou cafe qua nao venda bebidas alcoojicas
b) Iãer;idem,que venda bebidas uleoblicas
» BLURARIBS
a) po: abertura ou Cuncionamento de vasa de bilhgres
de 1 classe
b) Idom,ão 28 classe É
Ceomsidora-so de 18 classe u que bivel mais de 2
hilhares e cutcos jogos de iguel natureza)
do de tres cadeiras em diento
D) de medos de tbes cadeiras
» BALÇÃS
a) po: ticonça 7 , anual da balça destinada a
explo-seso de pedagio o
b) Tás. idem: quo use nara Veiculos motoôrizados
BARRAÇAS:
2) po2 liconça anval de barracas ou outras qualquer
construção provisoria
b) Tdsm,lden,oh dias de festas é durante estas
BOW ENO
por cabeça dé boyino;mvar du cavalar exposto avenda
em Xogratgouros públicos
« CENQMA BE
Por abertura ou funcionamento de cinema o tentro
GIRCOS , PARQUES: DE DIVERSÕES POR FUNCIONAMENTO
TAMPO RAR IO: , :
iR classe
A 28 classe
Por Funcionamento cu abertura anual
AUD 0O |
200,00
“DO EM)
190,00
10,00
400,00
200400
100500
100,00
300,00
200,00
10,00
209,00
200,00
100,00.
100,00
CO
4
1)
18. CAMINHOS; ,
For licença pera abrir caminhos publicos com auto
pizasão do Poder Executivo tendo em vista as canve
niencias de transito e ainda à Legislação em vigor
19 CANCSLAS ]:
Por Licença para instalação ds cancólas em estradas
publicas
E0=GAPRENOS,SUTNOS OU LANIGEROS:
Por cabeça exposta a venda em Logradouros públicos
21 CASAS COMERCIAIS
Por abortura ou funcionamento de casas comerciais
atuelmente atacadistas
VAREI TETAS
a) Tacidos miudezas etc.
12 classe
EM classe
38 classe
b) Esrragons q Louças?
8 classe
28 clysso
v Bê clasão
e) Rerragens loúças é melhades
“
d) irmarinhos e tasas de miviozass
18 classe
28 clasro
38 classo
e) Fotoquins e quitandas
£) For Abertura de casa comervlal aos domingos
e forjados a titulo de arrumação, balanço tom
cebimento de mercadorias «m grosso ou retalho
g) Tor s
traspasss de casa comercial
RE-CASIS DE DIVERSÕES
Por absrtura ou funcionamento de casa de diversões
toleradas vela polícia
23 CASIS BANCÁRIAS OU BANCOS
Por abertura ou funcionamento anual de casas bancas
rias cu Banevs:
1% classe
classe
Considera-se de I2 clasgo 6 piro superior
Por abertura qu funcionamento de cada de
Cenissao de gonoros de produção de Estado
25-CABIRÊS
Poy abertura ou funcionamento anual de casas
ds diversves onde fubcions vabare
26 -CORTUMES
Por abertura ou funcionamento anual de cortunes”
2T-COUPOS E PRÍBS :
on «idem, armazem de couros e peles
28-CAS/S DE CÔMODOS
Ideridem casa de cômodos
106,00
b.00
00400
250,00
00:00
200.40
150,00
150,00
100,00
200,00
100,00
50,00
30,00.
1.000,00
100.00
BYGASAS DE DIVERSÕES
ss si dera
que venga bebidas. alcoólicas
õ que tenham diversões toleradas pela policia
Or COMPRADORES:
a do sulnos que soja para engordar
b) vecriador de gado vaciilsinvar Ou cavnlar que
«Soja para engordar
até 109 cabaças
bio 250 !
at4 300 É 1
A Cão »
RN 2
fio Be 000
ato Bo 0OQ P
31 DEPÓBITOS
abeciura em funsionamento anuel
a) inflamáveis
b) furos 9 ouivos. produtos su exande escalas
! pequena escala
s) material ne constsução ein granda escala
“ pequena escala
Z2DIVEREÕES
Por diversões temporárias, espst êculos «sérios
nao excedendo trinta dias
Bo DBGELIARIA
Dor abertura Ou Funcionamento de destilaria
da ateodl sete,
Bh ENGINE OS
Idem. de beneficiar atoa, CARS: favinhasotke
35. HDIFICAÇÕES
a de um davilhão
b) de mais de ua pavilhão
e) com Dlanta é orçagento p/ engenhsivo om
Corstrusor
36 ENGORTADORES
Pox ongordador de gado vadumamar ou cavalavs
Avg AGO cabeças
his 500
dia 3000 *
Big 2000 *
tio 3000 1
37 FÁBRICAS
Por iivença anual;
a) de vinagre em granda escala
pequena escala
bi de cai em grande escala
pequena, escala
Eco] dê senão em grande escala
Pequena escala
d) do tolas ou tijolos em tipo con
gr frances
e) de oaigados sxajpiigndo operaçãos
so proprictarios ou artistas |
2.500,00
em ER
£) de queijo de 12 classe
199,00
28 classe 200,00
os TM 38 classe 106,00:
g) de manteiga 49 18 classo 14000406
si Ee e “ LB classe BOO, UU
hj de roquoijão, queijo ou manteiga em
pequena estats To 400,00
1) Pebrica industuial não classificada na
presente tabela 300 «00
de requeljao do 18 classe RA, GO
39 FARMÉGIA
Por cbertura ou funcionamento que vendo pros
quios ou drogas em grosso ou * retalho 200500
ho-FOGOS: ; Fe Z
ajpor barraca ou instalação provisória para
vender fogos durantenos Peste os juninos ou fora
dest: sppca é 209500
b) pra maga com roges a venda nas ruas da cidade
ou vilas 50,90
am tos antas dade ant 109,00
Téam fotograliassatelier o ouiras seno, hantes 100,0
n2 GABTNBCE MÉDICO CONSULTÓRIOS ;
Tdomn médico, dentários soseritócios de advogados;
ongejjmoiros construtores ou ostra qualquer pro y
* fissão liberal. - E 100,00
Do de nogestoe às ge feiras púoli 80,00
dem;de negociantes de generos de feiras publicas ;
il HOTÉ ES : o Ti
Tdem, vor hoto?. ou pensão des
, lá classe 200,00
ER classe 100,00
3% classe a BOJ0O! (s.
beiRETA a À
Parse consumo oublico 50,00
16. MAQUINAS a a
idemycostures,radios e únicos aquinismos - 200900
h7=MURES :
idor dare edilicar muros 50,00
8. MADE TRAS. à
Iger ,jnogoçisr madeiras em aprende escala 500400
ider,em media escala. y
tgen em peguena escala 20000
ii9.- MANC UBIROS
Idermangueiros de aluguel 100,00
Por Licença o de Fe de manga ou pasto
para engor à gados q
a) com iotagão 22180 cabêcas 100,00
". * hoo * 200400
" ” t Ro $ =00,00
+ o Woo + 600,00
Lo NEGOCTANTES DE PRDRAS
Pom licença arval de negociante Ge vocha;
pera Ou outros minerios 090 isennos p
a Logissação Pegerat 200,00
São PADARIAS
NR! = PO
| “
| a gue so venda massas alingaticias mo ADQO
“4 Db) que venda massas alimenticies e ouiros Genowrs 150,00
| Cl que venda atom do enumerado bebidas alcoolicas 300,00
p Por licença anual de poste destinada a oxplovação
de: Vecagemn . hi Rs(9 Ro (0)
5h PEQUERA ORICINA 7 e n
3 Por atertura ou funcionamento cnpal do vequena,
ottesna de Eae fios diverdos nas espesi Dados BO: 00
BB PRORAS, E ARRIA k
Por licença anual por negociante do vedra siareis
para construções 300,09
56.» GUIPATDAS
or aleriuta cu funcionamento de quitandas que
vender Legumes, frutas,Lenhasctes 3040),
57 idem, demdo moncionado no número anterior a ;
babidus aLecolicas ” 100,00:
5BoSA LOANEIRAS
: Por abertura ou funcionamento de salgadeira (anual) 100,09
Por' grertura cu funcionamento ca serrariass
a) movida por vaper ou eletric- dade em grande.
ogcalo anval :
») Idem, ldom, de media obcala ido “150400 -
s) Tacmy ldem de vaquena edtala Lao 50,00
€0-SERVICOS DE ÁOUA B,LDZ |. E:
% Por eiploraçao de aguaçius e elgoto 500500
2% 6U-TENDAS
Por licença vara aberiura-ou Suncionaizanto
anga. do tendas de ferreiro funileiro bagbeiros na
— margonsizo » outros congoneresm, cada Operario 25,09
CE TRAPICNE OU CONSIGNAÇÃO É
Por npertura ou funcionamento anual de Ê
trap che que receba cu escala mercadorias em transi
to l 200400
Tão, idem,om pequena escala 190,00
63. PONREFAÇÃO DE CAMÉ n
Por abertura cu funcionamento de torveraçao ea
àw cafa 00,00.
Sh-TROPAS
Por licença anval de tropast
a) ate 5 quimais a 20,00
b) de mais de 5 animais ato J0 ditos 30,00
3 e) e mais por animal excedente . 5,00
65» TODOS |
Por 1-cença anual de toldo ou ampanada, 25,00
66.TIPOGRAFIAS so.
Por licença anual pars abertura ou Funcionamento
— Sa tinografia 100,00
Por licença para ediricaças da tumulo ou jazido
4 —- Perpatuo
Por Tieença aval de fotografo ou representante “
: do cada de Fotograria 69,00
q
+
4
gr e e jm
o Ei nd
69-SULNOS
For cabeça de suino exvosto a venda em logradomos E
núblicos ST 00:
TO VEÍCULOS,
a) autongvel de praça 150,00
bj autonovel particular 100,00
o) caminhão de praça (frete) 150,00
à) caminnao particular a serviço exclvsivemento
* do proprietário, 199,00
€) auto onibus ate 20 passageiros 200,00
É) auto-onibus de mais de 20 passageiros EDO 00
Es gamtonetas e Jeops 04 vraca 100,00
PAR dna to" qarticulatos 30,00
h) motosieleta variquias 50400
te de asuguel 56,00
1) bicisieta particulas 13,00
” do aluguel É 200
i) carroça ou carretão 30,00
k) carro ds bei 30,00
TL=CASA DE RÁDIO, MATERIAIS ELÊTTRICOS E AUIO PEÇAS
Por abertura ou funcionamento 290406
Tem FORUNS
Por velame de salsquerosono,fariúna de trigo.
“o jarcoba de carne toucinhos de outros auniw
ipios e vendidos cu exposto e venda em logradóum
vos punlicossou outros quaisquer produtos 2,00
3-Por liconça não indicado na preste tabela cobrar-se-á
w juiz? do Pro?eito,20,00 a 200.00 paza efeito de
cobransa desto imposto,considerarase-a 18 classe y À
as casas comerciais que tenham givo superior a 3 100.000,00
28 closgo as casas comerciais que tenham giro
ato 109.000,00 = 58 classe as casas comerciais de
giro ate Z04000:00
Vi Para Instalação ou iuucionamento anval do pombas E! b
de gasolina e oieos combustiveis 2.000,00
BRREÇADAÇÃO PREVIS IM o a es cor e a gs [er 150.000,00
TABELA 05
FUBLIÇIDADS
1 Pola colocação de anúncios pintados em muros, ;
paioeis,cartazos,etcs 30,090
2 - Por anjncio em tabelas ou somelaanto, localizadas
a juizo d0 Prereido 20,00
3 - Para fazer tabuletas inamovíveis, fachadas Em
e anunçios luminosos 50,00
ho Por anjneios cu reclemes do teatros,cireos,casas
comerciais ou outras semolhanias 10,00
5» Inscrigão das fachadas das casas comerciais e em
logradosros publicos 30,00
G = Pela distribuição de anúncios da propaganda de
produtos Tarmaçceuticos 20400
7 — Sropaganda por meio de brindes e amostras A 20,00
8 - Placas TE 400
9» lumeros 16,90
ARREGADAÇÃO PREVISTA + + cs ums =» CÊ 5.000,00
no
Es
e!
QolGeT
Ao35ol
Matança da Gado
| = Por cabsca de hovino abatido om qualquer =
parts do municipio, vera consuro pablico it
E - Por cabeça do suino abatido pera consunv público ZOç0D
3 - or cabeça do: vaprino.lanígers, lag 26,6
ARBECADAÇÃO PREVISTA - o ve cr cvs ni 200.000,00
IMPOSTOS 3/ DEVARSÕAS PÚBLICAS
TABELA Of
1 « for eordam carmavalosno . EG
2 Por espetáculo venlizado em tenbro cu cirome 50400
e ; 1x: s| . e
Sw Por cada topresertação de circo ou barração
amido em logradouros publicos da SEO GU ga
fuito cu arraLais EMOS
E = Po” embandeiramernto das ruas da idade, ide * ER0O
Em Pop seglizações de ouiros quaisquer generos de
Miversões, idem 20,00
É - Para funcionar lides, por dit Z0:00
7 = Sôbpe entradas em vastas ou lupaves de diversões
Cineratonraricas: tontros yelne begEros, circo
Glts, b 0,10 vor 1,00 cu Erageo do 9h 1,00 do
respectivo preço
ARRECADAÇÃO PREVISTA « & “sra >> GE 50/000,00
EMPOSPO LDICTONAL
Tabosa Of
U » lp sôbre os! impostos des tabelas 03 4 07
ARRECADAÇÃO PREVISTA , o carecas “8 500.000,00
TAXA RODEVIÁRIA
Tabela 0º
À - Por volure do mercadorias virar postadas em
esiridas de rodagem ou Mo E O
conservadas pelo municipio,ate 60 quilos e
gado por cabeça 0,30
2 - Por volumos nas condições acima,do mais de 60 cui
* Jos inferior a 100 quilos ' doa 0,50
3 - Por volume de qualquer natureza,suporior a
150 quilos 2,00
b » Por volumo nas condições de número anterior de
Peso superior a 100 quilos e inferior a 150 quilos 0,80
ARRECADAÇÃO PREVISTA + ceu sucecso 2.000,00
TAXA DE ;SSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL
Tabela 10
po fas
E% sobra os Impostos e taxas às acôrio com &
lJogislação Federal em vigor
ARRECADAÇÃO PREVISTA & cuusccssr. 5 550.000,00)
dA FAB
x
PARA PARA FINS EDUCATIVOS
Tabela LL
E E Sor:
vsrminaio no arbs
ARRECADIÇÃO PREVISTA « +
taxa DE ERPROLENTE
1
+
Eq
2
28
z0
ARRECADAÇÃO PREVISTA a vs ss vo s
ads
4 21"
t
Xe]
Dasuaçho do Proteito
Atentado » nox atestado do Profetto
Elisbamento-. para Guiticação
Arrondamanto..por titulo de q
»
de Jropriedado do municipio
bvobação » pur averbação de
vural. cobraresosa
todos cs inpostos dostinados ao rim dou
69 da toi nº 13//12/1950
aaa a é cmo SENSO OSO, DO
ou gesdiri spego
rendames
to imoveis
predio vrbano ou
por cade « 1 000,00 ou fração
Busta w por busca alem de 5 anos ato JO anosspor
Car sidoscpassada felas ropar:içoes municipais
ão gn de uma a pógiva
ri idgo
Cor PER pipe tra;
da ro priedade
ama fóitha
na sto de transmissão
den idãe. de qui poção. de imposto 6 taxa
Certi
30 =» POP folha excedonte - idem
Cor didão - de quitação de impostos e taxas imoveis
Causões - vtecolhidas em consequoheia do contrata
Comes sDss = ds favor para explorações comorciais
Industriais eu de qualquer cvigem
seselnantos
: Qhasa = de animal de carps
de umeração dg veiculos
» Pionga = «pos, vecmo de. Pal do
iSejão Ge dgeima ais 5 anos
. Ta6 ição do abria ato 7 anos
« Ghava o» do condwioras carregadores e Outros
Hein ivÃal, » poquatigento ou rapresentação que
tema de trampitar om reparóição aunicipal
ta xwêdios au qualguer espécie
Petição - taxa dg petição
Placa de numeração predial,
Pro suração 28 qualquer espócie que aê entrada.
qualquer a
e cepartiçao o aa
wo De
ue Traisforencia da À Gandão de luz.
as qui de luz
iqulo qe tração mocênica
mt
-
P
="
t
"
Vistoria
Aprovagao de
aniital
" 6 oubimatata Prefeitura sôbre 0. Fi
Lanto
3
Ei)
ia categoria
28 u
Lai
a
15
Sã
17
38
19
z0
21
Ze.
E
Zu,
so 4a EN
| BAXA DE VISCADIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
80,90
20.00
10,00
8,00
3400
* 50
1,00
1,00
APRETÇÃO
25.00
10,09
6.06
FERD)S
2.00
2:00
o a
10.0
HEvISÃO
50,00
h0,00
25,00
0,50
0,50
10,00
5,00
3500
2,00
1,00 4 ER
1:00 Eh
ARRECADAÇÃO PEBVISTA « > vce vo» o 15.000,00
TAXA DE WIMPNA PÚBLICA
Tabela 15
: o ADE >
Lu SUbro o valor Locativo-dos prédios urbanos
do mnteipio
Ep
ARRECADAÇÃO EMEVISRA =» à 204 o » 45100:000500
+
Bs
07.0 RENDA IMOBILIÁRIA
Tabela 16
3% « Renga do Mercado
a) aluguel. mersal do depends socias do
Mercado partie extorra t00/09
n) Tden, Ldch, Parto Integra HOL 00
&) Tacmw Idem, bequesas dopenlôncias 100,00
ARANCADAÇÃO PREVISTA « en co» a 0» + $$ 5905000,00
3,03.0 EERVIÇOS URBANOS
Fabola LT
1 « Klicwali de snorgia elótrica B,00
2» Por vela mes Og30
ARRECADAÇÃO PREVISTA » + sv cc cs »f 2005000,00
1100 RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MANADOLROS
RR E ES do
Tabole 22 « MERCADOS
1 « Por banea dó toucinho ou cereais i 10,00
E « Por banca para vonder dôces paes vaquejas
ou pebigas voivigengntos 5,00
3 Po» paquea para vender Ppijuvorias e artefavos
de couros 15,00
WU Por Denca Gaza vendo? ponidss atecólLegs 20,00
Sw Po: veluma de qualquer najunesa sto 60 quites Sao
é - Edsmidanydo mais de 60 quilos 105%
AREBOLDAÇÃO PREVEBLA ss sw esa o x o 91.000,00
ShpREA BM my À PTRAS)
: Por banca da igusinho- carne ow cereais 0,00
2 Por Danas de pass -Pequedao o bebidas veirigerantes 5.00
Zu Volume dé corenis frutasçonco + OM
lin VNolymes de obras 40-00
5. Banca do bijouterias 15,00
É. e cas do bebidas alevolicas 20,00
Te Bor meio de pola 50,00
Ber Sor meio de Puma 10,00
9 “or pele ceurtida ou não E:00
10 Por volume de cgi 500
il Por dúzias de tabuas 5,00
12 «Pos dúzias de ripas 7,00
13 Po; argoba de cafeçlã de barciguda,vaina ou fumo | 2,00
di Por couro de boi 3,00
15 Fo» volute do rapadura ., 5,00
1ó «Por volume de generos não especificados ne presente .
“aveia É 5,00
HBRROADAÇÃO “PRAVISE! CO) O Do é 9 e db 6 po db E.000 100
r
012.0 Receita de Cemitérios
o
| Tabela 22 )
Rê 2 = Por inhumação de cova rasa para adulto 20,00
: 2 » Por inhumação de cova rasa para criança |, 10,00
| í - Por inhumação de adulto em carneiro mausoleuseto. 50,00
- Por inhumaçao de crianças, idem, idem, 50,00
5 o Por inhumaçao de campe perpetua 60,00
6 —- Retirada de ossada x 50,00
7 - Por construçao de carneiro ou mausoleu de propric-
dade particular com 2 metros quadrados |, 7.500,00
8 - Por sepultura em que se podera colocar lapide
com inseriçoes 500,00
ARRECADAÇÃO PREVISTA » é o o e6 0 6 0 o à o (68 50000,00
13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes
Cota prevista no artol5 8 28 da Constituição
Federal ( Fundo Rodoviario)
ARRECADAÇÃO PREVISTA » o e ce ou do» o o Rb 2:14005000,00
Ho 340 Cota prevista no art.1S 8 Lº da Constituição
Federal ; o
Sem ARRECADAÇÃO PREVISTA » o co ooo q os 1.200.000,00
515.0 Cota prevista no art.20 da Gonstituição Federal
ARRECADAÇÃO PREVISTA « o 0 6 o 0» 0 es o LE 1:500:000,00
018.0 Cota parte do Imposto único v/ Energia Elgtrica
de acordo com o art.15 5 2º «a Constituição Fe-
deral regulamentada pela Lei Pederal nº 2,308
de 31/8/19Ehs
ARRECADAÇÃO PREVISTA » « o ss 0 04 é «90 43 200.000,00
102000 Cota do Imposto do Consumo
ARRECADAÇÃO PREVISTA « » 4 o vo oo o» oo 43-000.000,00
6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais
ARRECADAÇÃO PREVISTA o «e o s vo 0 o wo» cf) 2.000,00
651250 Cobrança de Dívida Ativo
e Tabela 2l,
md ARRECADAÇÃO PREVISTA » o «o os 0/0 06 o « «ff 600:000,00
6.13.0 Receita do Exercicios Anteriores
Tabela 25
ARRECADAÇÃO PREVÍSTho «e cw ooo uso o cos 10.000,00
6.21:0 beça
AR mora fictal por falta do vegamento de qualquer tributos
nm epogr regulamentar,sera Go 10f$(dez por cento) sobre a
importancie devidas, cobrando-ge mais os juros de 6B(seis
por ndo partir do exercicio imedhato,
ARRECADAÇÃO FREVISTÃo 2 o 00 sq 00 0 0 o ar «df 100:-000,00
623,0 Eventuais ;
Tabela 29. ,
ARRECADAÇÃO PLEVISTA «e o 0 o 00 09 » o o cf 100.000,00
9 DA CÊMRA MUNICIPAL,30 DE NOVEMBRO DE 1962,
c o ss ie -
Sds ra - Secretario ad-hoc
Dr. Renato Leitu dlver dé Oliveira
Presidonto