norma nº 110/1998

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“Compromisso com o Povo”
Rua - D. Pedro II, 87 - Fone: 261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 110/98
De 22 de Abril de 1998
“Declara luto oficial por 07 (sete) dias, pelo
falecimento do Deputado Federal Dr. LUIS
EDUARDO MAGALHÃES, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA com “AD REFERENDUM” do
Plenário da Câmara:
Art. 1º. - Fica declarado luto oficial de 07 (sete) dias, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, pelo falecimento do insígne parlamentar, o
Deputado Federal Dr. LUIS EDUARDO MAGALHÃES.
- Art. 2º. - Durante o cumprimento do luto oficial do Poder Logislativo, a Bandeira
do Município será hasteada a meio-pau no Prédio da Câmara Municipal.
Art. 3º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões