norma nº 106/1996

CariARa MHMUNICIFAL DE ITAFETINGA
Rua — D.Pedro II, 87 - Fone:Z61-2217
ITAPETINGA - BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO NO 106/96
De Z4 de Dezembro de 1iF96
“Aprova as Contas da
Mesa da Câmaras.
Exbrcício 1995.”
À CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA. ESTADO DA BA-
HIA, no uso de suas atribuições legais, “consubstanciada
no art. 139, do Regimento Interno, DECRE T& =
Art. 10 — Acata o Farecer Frévio, sob nº 547/96,
do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia, referente as Contas da
Mesa da Câmara Municipal, exercício RR
nanceiro de 19945.
firt. 28 —- Fica aprovada a Prestação de Contas,
exercicio de 1995; da Mesa da Câmara
Municipal de Itapetinga. com Fareceres
Favoráveis das Comissões de Constitui-
são, Justiça e Redação e Finanças. Er
camento e Contas, este excluindo as di-
ferenças de subsídios, supostamente re-
cebidos a maior; pela edilidade, por
— não haver comprovação.
Art. FD — Este Decreto Legislativo entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 24 de Dezembro de i99%6.
5 ZA IGUES
Fresiden
ds
SCHETTINI Dinis LIVEIRA
esidente = i
GENILSON LOPES SANTOS
20 Secretário
Eis