| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1996 |
| Date | 1996-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS RÚBRICAS DISCRIMINADAS NESTE PROJETO |
| native_id | 1061 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Rua - D. Pedro II, 87 - Fone: 261-2217 ITAPETINGA - BAHIA . DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/96 De 16 de Outubro de 1996 “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas rubricas discriminadas neste Projeto." Ed A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, na conformidade do inciso I, do art. 41, da Lei 4320/64, c/c incisos Il e V, do art. 13, do Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir Crédito Suplementar ao Orça- mento vigente da Câmara Municipal de Itapetinga, no valor de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sefe mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1.020.200 a CÂMARA MUNICIPAL 01.01.001.2.001........ Administração da Câmara Municipal 2-3111 = Pessoal Civil = Servidores... ceenstassesstre sm denvager inirissinicááõnao R$ 47.000,00 4 - 3120 - Material de Consumo ........... .. R$ 80.000,00 6-3132.. Onliros Servicos elEncaroos..............n ooo r eres imesanntnaçõa R$ 210.000,00 TOTAL —> 337.000,00 Art. 2º - Para cobertura da presente suplementação orçamentária, autoriza-se ao Po- der Legislativo a utilizar recursos resultantes das anulações parciais das seguintes dotações or- camentárias, em igual valor, constantes do Orçamento vigente da Câmara de Vereadores, a seguir discriminadas: 01.01.001.2.001........ Administração da Câmara Municipal 1-3111 - Pessoal Civil - Vereadores.............sesessseieeeerererteesemiementsereo R$ 200.000,00 5 - 3131 - Remuneração de Serv. Pessoais. R$ 30.000,00 8-3231 SubvençossiSanigis a o aber oe e pi a R$ 27.000,00 01.01.001.1.001 .. Construção e Instalação de um Prédio para Funcionamento da Câmara 12 - 4110.=0hbmnelinstilações = 2 pe ta sironrto ne casei Raro pincalnaSa e R$ 80.000,00 RT A 337.000,00 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 16 de Outubro de 1996. SCHETTINI DAN ] IDENTE 1º SECRETARIO MM estes ob CANTOR 2º SECRETÁRIO