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norma nº 101/1996

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 101 / 1996
Date 1996-10-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS RÚBRICAS DISCRIMINADAS NESTE PROJETO
native_id1061

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Rua - D. Pedro II, 87 - Fone: 261-2217
ITAPETINGA - BAHIA .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/96
De 16 de Outubro de 1996
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
nas rubricas discriminadas neste Projeto."
Ed
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO
DA BAHIA, na conformidade do inciso I, do art. 41, da Lei 4320/64, c/c incisos Il e V, do art.
13, do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir Crédito Suplementar ao Orça-
mento vigente da Câmara Municipal de Itapetinga, no valor de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta
e sefe mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
1.020.200 a CÂMARA MUNICIPAL
01.01.001.2.001........ Administração da Câmara Municipal
2-3111 = Pessoal Civil = Servidores... ceenstassesstre sm denvager inirissinicááõnao R$ 47.000,00
4 - 3120 - Material de Consumo ........... .. R$ 80.000,00
6-3132.. Onliros Servicos elEncaroos..............n ooo r eres imesanntnaçõa R$ 210.000,00
TOTAL —> 337.000,00
Art. 2º - Para cobertura da presente suplementação orçamentária, autoriza-se ao Po-
der Legislativo a utilizar recursos resultantes das anulações parciais das seguintes dotações or-
camentárias, em igual valor, constantes do Orçamento vigente da Câmara de Vereadores, a seguir
discriminadas:
01.01.001.2.001........ Administração da Câmara Municipal
1-3111 - Pessoal Civil - Vereadores.............sesessseieeeerererteesemiementsereo R$ 200.000,00
5 - 3131 - Remuneração de Serv. Pessoais. R$ 30.000,00
8-3231 SubvençossiSanigis a o aber oe e pi a R$ 27.000,00
01.01.001.1.001 .. Construção e Instalação de um Prédio para
Funcionamento da Câmara
12 - 4110.=0hbmnelinstilações = 2 pe ta sironrto ne casei Raro pincalnaSa e R$ 80.000,00
RT A 337.000,00
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 16 de Outubro de 1996.
SCHETTINI DAN ]
IDENTE 1º SECRETARIO
MM
estes ob CANTOR
2º SECRETÁRIO

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