norma nº 91/1961

et
ITAPETINGA - BAHIA
CAMARA DE VEREADORES
LEI Nº 9l,de 13 de novembre de 1961.
" Reerganiza e Quadro de Funcionários desta Prefeity
rasmajora og vencigentos,cria novos cargos altera
" Tabela Padrao”" e da outras providencias."
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
DECRETA:
Art.1º - Fica reorganizado o Quadro de Funcionários de que tra-
ta a Lei nº | do 18/6/1955,na conformidade da Tabela nº 1 anexa.
Art.2º » Ficam majorados a partir de 1º de novembro de 1961,0s
vencimentos de Quadro de Funcionários desta Prefeitura,na conformida,
de da Tabela nº Z anexa.
Art.3º - O Quadro a que se refere o artigo anterior,serã ergani
zado de acordo com a "Tabela Padrão" elaborada por esta Lef,ficando
revogadas as Leis nºs lj e h7 de 18/6/55 e 22/5/58,respectivamente .
5 único - Esta "Tabela Padrão” começará pela letra "A” e terui-
nará na letra "N",com vencimentos de Cr$ 5.960,00 a Cr$ 19.000,00.
Art.º - Ficam eriados quatro cargos de "Metorista”, um de “Fig
cal de Obras", um de “Fiscal da Limpeza Pública" e um de"Eseritura-
rie",cuja padrenização constará da tabela nº 3 anexa ,com es vencimen
tes nela constantes.
Art.5º » Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos
para extrammerários no Quadro de Auxiliar de Escritório.
Art.69 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito eg
pecial necessário a execução desta Lei ,devendo as verbas que atende-
rem a esse eródite correrem pelos recursos de arrecadação maier pre-
vista nas letras "A" , "B" e "C! do $ único do Art.186,da Lei nº 1h0
de 22-12-19h8(Let Orgênica dos Mmicípios).
Art.7º - Esta Lei entrará em vigêr na data de sua publicaçãosre
vogadas as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA ,13 de NOVEMBRO DE 1961,
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Renato Leite Alves de Oliveira E Ç /
Presidente . ; da da bm
/ / Agenor Pereira Santos
1º Secretário
ITAPETINGA, - BAHIA
CAMARA DE VEREADORES
TABELA Nº 1 referente a Le£ 91,ãe 13 de novembre de 1961,que reer.
Ganiza o Quadro de Funcionários da Prefeitura Mmicipal de Itapetin
Eas
cia it dia O Sete
Ne DE ESPECIFICAÇÃO VENCIMENTOS
CARGOS |
vas
|]
1 Secretario 3 15.000,00
z Aux.de Escritório B 9.800,00
2 | E cd RS 4 8.960,00
1 y Porteiro A 8.960,00
1 i Servente ã 8.960,00
1 à Contador J 15.000,00
1 à Teseureire 3 15.000,00
1 | Inspetor Fiscal B 9.800,00
kb ' Guardas Municipais A 8.960,00
1 | Lançador 3 15.000,00
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA ,13 DE NOVEMBRO DE 1961,
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Renato Leite Alves Oliveira A y F A
Presidente LAU ALE AAÃAS ae
Agonor Peraira Santos
1º Secretário
ITAPE TINGA - BAHIA
CAMARA DE VEREADORES
TABELA Nº 2 referente a Lei 9l,de 13 de nevembro de 1961, que majera
es vencimentos do Quadro de Funcienários da Prefeitura Hunieipal de
Itapetinga.
BESEISDESSEZTDIZIECSCESSENSANSOECSISISCRCADSCSOS 3 ErEnScecscsesnnca=s
cópico CARGOS C. ATUAL | VENC.A RECEBER LETRA
EZ2255-5 CSSERSSENSIEZS=-Es CESEDSISA EISIZSENDSIZTISSS VERESSTEDS
8.0h.0 | Secretário «200,00 15.000,00 3
Auxede Escritório! 1.000,00 8.800,00 B
os 4 | 11.000,00 8.960,00 A
E R 000,00 8.960,00 A
B.07.0 Porteiro he000,00 8.960,00 A
| Servente 1.000,00 8.960,00 A
8.07.0 Contador 5.200,00 15.000,00 3
8,12.0 | Inspetor Fiseal | 14.000,00 ' 9.800,00 B
' Lançador . 680,00 15.000,00 3
Doi a a Pa EZInSCaDEnoDSaS 3 e ENC TESTS
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA ,13 DE NOVEMBRO DE 1961.
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Presidente
Renato “eite e Oliveira j e dá e
/ Agener Pereira Bantes
1º Secretário
ITAPETINGA - BAHIA
CAMARA DE VEREADORES
TABELA PADRÃO a que se refer a Let 91,ãe 13 de novembre de 1961.
Roi ir di
IETRA | VENCIMENTOS MENSAIS |
Esaacacajsacennescancenconea necsnasenneal
| A | ennscocuscs sc cd) 8.960,00 |
| B | cocssascn cegos di) 9.800,00 |
c | cesuonnsoroos e df 10.600,00 |
| 5] | issteriarsamat EluDDDOS |
E | ccecusesucc one 12.000,00 |
DOPO | coresesenencend) 12.600,00 |
| & po cemeoereconcoe db 136100,00 |
| E | enscersusus ass ds 1). 000,00 |
| kd | cecrescnsesra o d5 2:::500,00
[3 | seecensriçãos 48) 15000,00
x | casrenensesse df 16.000,00
| L coserenescrcesdy 17.000,00 |
M Poeeesamercescan dB 18.000,00 |
| SEPN, RR TEEZasosos
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA,1Z DE NOVEMBRO DE 8961.
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Renato Leite Alves Oliveira /
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Agenor Peráira Santos ,
1º Secretário
ITAPETINGA - BAHIA
CAMARA DE VEREADORES
TABELA Nº 3 referente a “o4 9l,de 1% de novenbro de 1961,que sría
novos cargos e fixa os vencimentose
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se e ESPECIFICAÇÃO PADRÃO | VENCIMENTOS
CARGOS
BEZIDTTIADÊIZSINATaAnITIsSTaAISTISosEzacfpzzaeas=: =Enzecsnces ss 2225
l Fiscal de Obras F 15.000,00
h | Motoristas A 8.960,00
2 Fiscal Ca Limpeza Pública B 9.800,00
1 Escriturário c 10.600,00
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA ,13 DE NOVEMBRO DE 1961.
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1º Secretório