norma nº 199/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua”
Rua D, Pedoll, 87 cento Cx Postal 104 Telefex: 177) 261-2217/2243 rapetinga - Bahia
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 199/03
De 11 de Dezembro de 2003
“Aprova as Contas do Poder
Executivo Municipal — Gestão
2001, e ciá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no parágrafo 1º., do art. 95, da
Constituição do Estado ca Bahia, DECRETA:
Art, 1º,- Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal,
exercício de 2001, com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia recomendando sua aprovação.
Art, 2º,- Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das ii di le Dezembro de 2003.
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Le. S ni j DAM fer sagas
Edval,
e ecretário 2º, Secretário
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