norma nº 198/2003

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“O compromisso com o povo continua”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 198/03
De 10 de Dezembro de 2003
“Concede o Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Osvaldo
Silva de Amorim, e dá outras providências”,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado
ca Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 71, do
Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º. - Fica conferido o Título de Cidadão Honorário de Itapetinga,
Estado da Bahia, ao Sr. Osvaldo Silva de Amorim.
Art. 20, - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta
de dotação orçamentária existente.
Art. 3º.- Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
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29, Secretário
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