norma nº 196/2003

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 196/03
De 10 de Dezembro de 2003
“Concede o Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Lúcio
Mário Rocha Borba, e dá outras
providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado
da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 71, do
Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º.- Fica conferido o Título de Cidadão Honorário de Itapetinga,
Estado da Bahia, ao Sr. Lúcio Mário Rocha Borba.
Art. 2º, - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta
de dotação orçamentária existente.
Art. 3º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, 10 Dezembro de 2003.
/,
Edvaldo EM ca 4 DER soa —
1º, feio 20, Secretário
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