norma nº 194/2003

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua”
Rua D, Pedro ll, 87 cento Telefax: (77) 261- 2217/2248 Hopetingo - Bahia
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 194/03
De 10 de Dezembro de 2003
“Aprova as Contas do Poder
Legislativo Municipal — Gestão
2000, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no parágrafo 1º., do art. 95, da
Constituição do Estado da Bahia, DECRETA:
Art. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Poder Legistativo Municipal,
exercício de 2000, com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia recomendando sua aprovação.
Art. 20. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
dia él Lia
Edvaldo Gofnes Rodrigues mós k
19 /Secretária 22, Secretário
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