norma nº 193/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o Dovo continua”
Rua D. Pedro |, B7 cento Telefax: (77) 261-2217/2243 Hapctinga — Bahia
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 193/03
De 10 de Dezembro de 2003
“aprova as Contas do Poder
Executivo Municipal —- Gestão
2000, c dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no parágrafo 1º9., do art. 95, ca
Constituição do Estado da Bahia, DECRETA:
Art. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Pader Executivo Municipal,
exercício de 2000, com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia recomendando sua aprovação.
Art. 2º, - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
dl
Edvaldo Gone 248 tados anáriques
da id Ro 2º, Secretário
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