norma nº 192/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“O compromisso com ce povo continua”
Rua D. Pedro |, 87 cento Telefax: (77) 251-2217/2243 | Itapetinga — Bahia
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 192/03
De 23 de Outubro de 2003
“Concede o Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. BRUNO
BALDACCI, e dá outras providências”,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado
da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o inciso VI, do Art. 71, do
Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º. - Fica conferido o Título de Cidadão Honorário de Itapetinga,
Estado da Bahia, ao Sr. BRUNO BALDACCI.
Art. 29, - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta
de dotação orçamentária existente.
Art. 3º, - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões 23 de Outubro de 2003.
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Edvaldo Cerne Pes ca Eltbe dé EA A
19, Secfptário 2º. Secretário
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