norma nº 182/2002

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Honestidade e F[ransparêncio”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 182/02
De 04 de Setembro de 2002
“Concede o Título de Cidadão Honorífico
de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr.
ALFREDO CABRAL DE ASSIS, e dá outras
providências”.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, conforme determina 6 inciso VI, do Art. 71, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art, 1º, - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga,
Estado da Bahia, ao Sr. Alfredo Cabral de Assis.
Art. 20, - As despesas decorrentes com O referido Título correrão por conta
de dotação orçamentária existente.
Art. 3º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2002.
JEÉRISVALDO PEREIRA SANTOS
Presidenta em Exercício
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RUBENS PEREIRA MOURA JUSCELINO OLÍMPIO GOMES
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