norma nº 88/1960

A Eno CUT / 90 da boi |
Me (do po-d6-A PAG. -/2- SEO |
LEI Nº B8,de 30 de novembro de 1960. e da e e 1
1]
“orça a emnçs o e fixa a Despesa do Municipio de Itapetinga,
para o exercicio de 1961."
]
]
O Prefeito Municipal de Itapetinga,no uso de suas atribuições legais,etc. d
F SABER que a ra de Vereadores decreta e eu sanciono a seminte leis
; to 19º - A Receita “oral do Municipio de Itapetinga para o exercicio de 1961 /
* orçada em 6% 10.07l1.272,00 ( dez milhões setenta e quatro mil duzentos e setenta e É
jlois cruzelros),e sera arrecadadasob os titulos e sub-títulos abaixo discriminados: |
,
| |
Geral | RECEITA | EFETIVA | Patrimontais | TOTAIS
pd cin ie o E
i
ORDINÁRIA |
| a) Impostos: , | |
).11.1 iferritorial Urbano 2004000,00]
Jo 12.1 'Pregial LA | 500.000,00! | ,
Je 17.3 Industrias e Profissões | %.000.000,00]
18.3 Licenças ! ! t .
! Tabels 6 : 120.000,00 |
Tabela Gl-A 2. 000,0 |
— Tabgla 0h-B | 150.000,00 |
Je27.3 Diversões Publicas 27.000,90! | Ao 109.000,00
pfaxas : | |
111,2 Rodoviaria | 1.000,00, |
Lel5el Asst. Segurança Sochal | 255.950,00: |
L.16.l 'Fins Educativos ! 200 900,00,
Le21ely 'Expediente Í 20.000,09 |
Le23ol: Fisc, Servicos Diversos | 15.000,00, |
Le2l61 iLimpesa Publica ! i ” oo.
TOTAL DA RECEITA TRIBUZÁRIAL . cococececccehaccco oco nnso ei eL1o6604960,00
| e) Receitg Patrimonial:
| 9.000,00 |
201.0 Renda Imobiliária
j &) Receita Industrial ; i |
3.03.0 'Serviços Urbanos : ! ft º*60h.266,00
! e) Receitas Diversas | o i
161100 iKercados - Tabela 21 : 20 000,0 i
Feiras - Tabela 21.4 t 20.000,00 !
1. 12.0 'Cemíterios | 3.000,00! |
1. 13.0 'Combustiveis e lubrificantes | | |
Quota prevista no arte 15 5 20, |
ida Const. Federal | a qo |
40 1.0 'Quota preyista no arte 15 & hº |
| Coste. deral 1.000.000,00. |
1.150 “Quota prevista no art. 20 da / | |
'Constituiçao Federal , 1.500.000,00!
!
118.0 | Quota parte dg imposto unico /
's/ energia eletriva,de acordo . |
com o arte 15 5 28 da Const.Fe-. i
deral Regulamentada pela Lei /
Federal nº 2.708 de 31/8/195h
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA.
ccosconecccannc cce cones s vs sdo 78. 500.
cam rima pm ms mae
a Do MERRSTA JE
EXTRAORDINÁRIA
5.11.0 Alienação de po Patrimoniais
5. 12.0 re de Diviga Ativa
513.0 Receita de exercícios anteri 25.000,00
5.230 Eventuais
"TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA
Ds OU
80.116,00]
(ESTETSITSIODDS
Art.Z2 — à Desnêsa Geral do Municipio de Itapetinga,é fixada em 9 10.07115272400
( dez mílhões setenta e quatro mil duzentos e setente e dois eruzeiros),e sera efety
ada de = com a classificação abaixo esnecificadas
oa rm mma me fm esmo
TOTAL GERAL ccrrervesee
O — cs premia ie
cóêsigo | Di | omtações |
Geral DES sê SA Fi | EFETIVA iPatrimoniais | — TOTAIS
|O «ADMINISTRAÇÃO CFPAL |
8.00 | Legislativo |
8.00.0 Pessoal fixo | 62.100,00!
8.00.2 Materis] Permanente | ! 50.000,00
reg Material de Consumo | 20.000,00! |
«00. Despesas Diversas | 25.000,00 | | 157 «h00,00
8.02 Coverno Municipal : | ! ]
8.02.0 Pessoal fixo | 90.000,00! ' 90.000,00
«O Secretaria da Prefeitura ! |
BO O Pessoal fixo | 206.100,00, | 206.100,00
” Contadoria Mimicipal | t
B.07.0 Pessoa? Fixo | 158.h00,00, | 158.100,00
Be Serviços Corais de Adminia stratao; | 50.000,00]
8.09.2 Matepial Permanente HO «000 00 é E
8.09.ly Despeses diversas | 152.000,00; | 242.000,00
| Total do Serviço ...ceshse751:200,00] 100.000,00, 8519200,06
| /
Ea dm E FISCALISAÇÃO FI | |
t “HAM DIRA 1
8.11 i Serviço de Arrecadação | |
8.11.0 | Pessoal fixo, | 56.160,00 | H
Es ilel | Pessqal variavel | 350.000,00 ; '
8.11 | Despesas diversas , Cs 000400! | h08.160,0
«12 iServiços de Fiscalisação | !
8.12.0 | Pessoal fixe | 18.000,00 |
8.12.) i Despesas diversas | 8.000,00 | 56.000,0
8.13 | Tezeuraria Municipal ) º
B,12.0 | Pessoal fixo, ! 62.h00 ão É
8.13.1 | Pessoai variável 15-00, oo :
B.I%3 iMetegrial de Consumo 20.090,00 |
8.13.h 'Despesas civersas 17.120,00 287 «520,0
| Total db Serviço ..scscbes 751.680,00 | 751.680,0
)
(2 -SEGURANÇA PÚBLICA E ASSI
a TÊCI SocraL e
. Segurança Publica
8.25.0 Pessoal fixo, 7.200,00
8.25.1 Pessqal variável 19.200,00
8.25. Despesas diversas 61::000,00 90 «10050
| codigo
Geral
8.29
3.29.
8.63
8.63.k
8.79
Be79.l
3.89.
DESPÊSA EFETIVA Mutações TOTAIS
Patrimoniais
Assistência Social
Despesas diversas 00 «000,00 Pal Ae | on RR: 000,00
a E
| Total do Serviçó. «390.100,00 390.100,00
3 - EDUCAÇÃO PÚBLICA me
(Ensino P Primario Secundario e
|Complementar
Pessoal fixo 576.000,00
Material Permanente
E
(e)
a
a
B
É
al
Despesas diversas | 50.000,00 81h.000,00
ar pr Contribuições e hu-
s
pd alversas =h0.000,00
Diversos E
pesas diversas . EX
Total do Serviçã «2H
bh.
Assistência Medico Sanitário
Despesas diversas
Total do Serviço
5 - FOMENTO, |
Fomento a Produção Vegetal ,
Total ão Serviço 100.000,00
6 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS
(Serviços industriais
Despesas diversas Ea À 200.000,00
Total do Serviço ! 800.000,00
7 - DÍVIDA PÚBLICA t
Díviga flutuante |
Despesas diversas . À 501.020,00... 01.020,00
| 4 Total do Servkço 301.020,00 301.020,00
E E
8 = Era DE UTILIDADE |
j
Iconstrução e Gonservação de |
Logrg douros Publicos | |
Despasas diversas 940.500,00 N 910.000,00
Esto pego e Conservação de Ro j 1a
ov. | j
Despesas diversas + [1.630.000,00] | 1.630.000,00
Serviço de Limpesa Publica | |
Pessoal variave | 18.000,00 |
spêsas diversas s | 100.000,00 | 148.000,00
mstruçao,e Conservação dos
prios a q
pesas Diversas .. E z50.000,00 * 350.000,00
rviço de iJuminaçao Publica N 4 E
essqal variavel apusao
spesas diversas 200 :600,00 096 .H00,00
spesas diversas Ras. 100.900,00.
a Ri UA SD Aa | à mt na na
Ed N | Em
Código DESPÊSA EFETIVA | a TOTAIS
* Geral ) Patrimoniais
ES A RS e e CR E in ami
9 -ENCARGOS DIVERSOS |
8.93 'Encargos Transitorios Ê |
B.93ely Despesas diversas 9.018,00 90h85)
8.99 Diversos | | “
8.99el Despesas diversas -379.52h,00 O «Zi!
” | TOTAL Ei 4 SR cororenacane quer aeeoneesoo pon 10,0The2TE;
cpsscaecunmecatrascececonaentere == eEris
veem re mem memo tao
Art,3º - Revogam-se as disposições em contrários
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,5O DE NOVEMBRO DE 1960.
f
]
* RA
ASA A
/ /
soÃo ad f E é /
PRESIDÊNC po | E ar
AGRNOK PEREIRA SANTOS - 2º SECHUTÁRIO
8.00
8.000
8.00.2
8.00.3
8.00.
8.02
8B.02.0
80h
8.0h.0
8.07
8.07.0
8.09
8.09.2
8.09.3
8B.09.h
8.11
8.11.0
8. 1.1
8.1.1
8.12
8.12.0
8.12.
8.1
Biiã.0
8.131
3.13.3
3.13.h
O — ADMINISTRAÇÃO GERAL |
- Legislativo
Pessoal fixo
Diretor da Secretaria da Câmara
Material Permanente |,
Para a aquisição de moveis e
maquinas
Material de consumo
Material de expediente
Despesas diversas a
Despesas diversas C/a Câmara
Governo Munfcipal
Pess fixo
Subsídio do, Prefeito
presentaçao oficial
Secretaria da Prefeityra
Pessoal] fixo
Secretario da Prefeitura Pad. J
Esecriturario Paa.D
Porteira Pad. D
Servente Pad, D ne
Contadoria Mmicipal
Pessoal fixo +
Contador Pad. 3
Escriturario Pad. D (2)
Serviços Gerais da Ad-
ministração.
Material Permanen é
Aquisição de maquinas e móveis
Paterial de consumo
Material de expediente
Despesas diversas
a) publicações oficiais e impres
ssoes de leis,
b) locação do prédio onde fun-
ciong a Prefeitura
ec) Despesas diversas
62.100,00
20000 400
25.000,00
“60.000,00
30.000,00
10.000,00
22.000,00
60.000,00
Total do Serviço «« 751.200,00
re sir isso e
I - EXAÇÃO E FISCALIZA-
O FINANCEIRA ”
Serviço de Arrecadação
Pessoal fixo
Pad, I
Pessoal variavel
Percentagens aos agentes arreca-
dadores
Despesas diversas
Despesas c/ a cobrança da afvida
ativa =
Serviço de Fiscalização
Pessoal fixo
Fiscal - Pad. G
Despesas diversas
Custeio de viagens
Tesouraria Municipal
Pessoal fixo
Guarda Manicipal (1)
Material de consumo
Material de expediente
Despesas diversas
para a Guarda Muni-
56.160,00
350.000,00
2.000,00
48.000,00
8.000,00
62.100,00
192.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
157.h00,00
90.000,00
206 .h00,00
158.1:00,00
851.200,00
08.160,00
56.000,00
cipal 10.000,
| Diferença de Caixa So TEO dE 287.520,00
Total do Servico
741 £en na
8.
Biêê,o
8.25.1
8.25el;
8:81
8.33
8.332
8.333
8.33.h
8.38
8.38oh
sreviva Patrimoniais
Em SEGURANÇA PÚBLICA E /
ASSISTENCIA SOCIAL
Segurança Pública
Pessoal £
Gratificação ,2o Carceireiro
Pessoal variavel.
= cri ao Delegado de Po-
Idem ao Escrivão de Polícia
Despêsas diversas
p/ a Guarda Noturna
Diligencias Policiais e ag
can o/a Delegacia de Poli-
cla
Assistência Social
diversas
O da quota prev. no arte
2 e E Federal,irciso II /
ad puts 177 da Lei 1h0/l0,8a sa-
“] Na Sociedads Benef.dos Artis
fices e Operarios de Itapetin
eg ep nº 81 de | 6os
b) D/ a Sociedada das “enhoras/
de Caridade de Ttapetinga,Lci
nº 76 de 17/10/60;
c) p/ a Santa Casa de Misericor-
dia de Vitória da Conquista,/
Lei nº 8z de 11/11/60
ã) Assistôncig aos presos pobres
e) Socorros nublicos em geral
Total do Serviços « « «380 100,00
- EDUCAÇÃO PÚBLICO.
Ensino Srimerio Bomndnrio e
Complementar
Pessoal fixo
Auxiliares do Ensino (12)
Materâal Permanente
Para Mobiliario das Escolas iii-
nicipais
Material de consumo
Para material de expediente,1i-.
vros didaticos ete.sdest os
aos alunos pobres
gospasas diversas
spesas diversas c/ as escolas.
do Municipio
Subvenções Contribuições e Au-
xilios
Despesas diversas
a) para locação de prédios esco-
lares
b) Idem bolsas de estudo sos a-.
lunos reconhecidamente pobres
conforme o att.172 da Const. .
'* Federal
'e) Auxilio às instituições de /
| esaridade e as que mantiverem |
escolas gratuitas e reconhe-
| cidas de abilidade pyblica
E ral Ráperio a ns a Cul
“Lol nº Ee do 11/11/60
7.200,00
12.000,00
7.200,00
2.000,00 =
10.000,00
576.000,00
28.000,00
100.000,00 Z3
50.000,00
| 100.000,00 |
' 100.000,00
| 110.000,00
| 30.000,00
côas o
cl
«3eli
8.51
BeSLely
3
Zoli
EE
RO
Mutações
Fretiva patrimoniais.
TOTAIS
Designação da Despêsa
Diversos , |
Despesas diversas
Aplicaçao de taxa para Fins Bdu-
cativos nã forma determinada no
arte 69 Lei nº 13 de 1/12/50 ... 2004009400 200 «000,00
A - Safoe PúBLICA
Assistencia Medico-Sanitaria
Despesas diversas
àplicaçao da qouta prevista no /
arte 20 da Constituição Federal
de acordo so inciso do arte já
177 da Lei nº 1h0/h8,2 saber:
a) na construsão de uva eréche/
na cidade 500.000,00
b) Idem &e um pôsto de Profilap
xia Rural e de Assistencia a
Maternidade e Infanciaçna Vi | ie.
la de “andeira do Colonia 250.000,00
c) Idem,iúem,idem na Vila de //
Palmares 250 000,00
d) no combate a surtos eptdêni-
cosssancamento de ries e me-
dicamentos para indigentes 200.000,00 2.200 000,00
Total do Serviço... 1.200.000,00 1.200.000,00
5 - FOMENTO
Fomento da Produção Vegetal |
esas diversas j
ps?
Apiicaçao da quota prevista no
art.1l5 S bº da Conste Federal,
segundo o inciso III do art,1i77
da Lei n$ 1h0/22/12/9hB,sera Tei
ta atraves auxilios a Associaçao
ral pera despesas das Exposie '
ções do Parque Landulfo Alves e
| concessao de premios sos exposi-
tores a criterio do Prefeito. 30.000,00
| Fomento da Produçao animal
Bespesag diversas
| Aplicação da quota prevista no / Ê
arte 15 6 2 da Const. Federal /
segundo o inciso III do arts 177
| êa 1e$ nº110/22/12/9h8,sera feita
atravez auxiljos a Associação Hy
| ral pera despesas das Exposições
do Parque Landulfo Alves e con. |
' cessao de premios aos expositores
| a criterio do Prefeito | —IO=000,00 1009000 ,00
Total do Serviço ..... 100.000,00. 100.000,00
| 6 — SERVIÇOS INDUSTRIAIS |
Sexviços Industriais |
' Despesas diversas USA
' Na instalação do serviço de água
| dz cidade, a cargo do SESP,de am | ; ,
- cordo convenio firmado,a que se | ! |
refere a Lei Municipal nº 17 de.
| 26/1956. 500.000,00
código
Geral
ERC
8.81
8.81.1
8.82
8. 82.h
.B
BB
8.85el
8.87
8.87.
8.88.l
Díviga Flutuante
cadémia ' Mutações
Designação da Despêsa Efetiva patrimoniais
“Aplicação da qouta prevista no
arte 15,8 2º da Const.Federal,
de codificação 11.18.0 nos se
os de energia eletrica munici-.
P
Total do Serviço ...««B00.000,00.
7 - DÍVIDA PÚBLICA
'Despesas tmb
Amortização ge dívidas contraí-
'das em exerc segora E cocen
'Res a pagar de erença de
E lárlos arte 2º ,da Lei Eº Ts!
'de 17/10/1960. ic ico
Total do Serviço «crexccercocsuo eee 301.020,00
| 8 - SENVIÇOS DE UTILIDADE |
construçãfPHEAnservação de /
Logradouros Publicos
Despesas diversas
Para pavimentação e ajardinanen,
to das ruas e praças da cidade 300.000,00
| Idemsldem da víla de Palmares 70.000,00
Idem, ldgm da vila do Bandeira
do Colônia 70.000,00
| Aplicação da quota prevista no |
art. 15,8 1º ,da Const. federal
'n9 custeio de obras novasçãe a-
|cordo ao inciso I do arte 177 /
(da Lei 140/22/12/918
' Construção e Conservação de Ro-
dovias
Despesas diversas |
'Aplicaçao da qgouta prevista no |
art. 15,5 29,da Constituição / |
| Federai (FUNDO RODOVIÁGIO)
Serviço de Limpesa Publica
| Pessoal variavel |
|
500.000,00 910.000;
1.530.009,00 1.630.000
Encarregado do asseio da cidade 8.000,00
' Despgsas diversas
Despesas digersas c/os serviços
de asseio publico da cidade in.
clusive diaristas | 360.000,00
' Idem, idem de vile do “andeida |
| do Colonia | 20.000,00
| Idem, idem da vila de Palmares 20.000,00
trução ,e Conservação dos
Proprios Publicos |
| Despesas diversas ,
| Para custeio das obras de cons. |
| trução do Predio da Prefeitura | 300000,00
| Pgra conservação dos proprios | |
Despesas diversas, com as uzi- |
nas de energia eletrica do m- | |
nfainia 20n.NOn.nn
publicos em des bad 50.000,00 |
Serviço de Tluminaçao Publica | |
Pessoalvariavel , | |
Diretor | 62.h00,00 '
Mecanico | 48,0009 |
Eletricista à | 4B,0005 |
Zelador da uzina da sede | 48,000, |
|
|
T ” a ções |
| Designação da ano Efetiva Patrimoniais
.89 | Divezsos | | |
B:B9.1 À epa diversas | |
reger a da quota prevista no | | |
!
Geral. TOTAIS
art . 15,8 b b2,da ConsteFederal,
'em diversos Serviços às ordem
| rural de acordo ao a Pa b H
18 29 ,do art.177 da Lei 1h0/ '
a saber: |
'u) para Er TOY, ao re forma da |. Il
| lei nº 3 do 28/11/ veses oo! i
Db) pe construção do E ueúnio 71 !
| do to Fiscal e Policial no | |
Distrito de Palmares 200.000,00 | : DO «OGO 00
Sotal do Serviço «cc. cs «elis 1Thel00,00 | j h171:.100,00
| 9 - ENCARGOS DIVERSOS
| gos Pransitórios |
B.93l | Despesas diversas |
| Adicional do Fiscal aposentado | !
Agnaldo Moreira de Araujo | 9.018,00 |
Er | Divergos :
+ 99ely aplicação à da pdsspêea prevista no)
arte 1 Lei Organica dos” Mu-
micípios 1 139.521,00
Total do Serviço vcuneeuea L1hBe 572,00 ' 148.572,40
|
TOTAL CORE cxasnaoe e relea dad dad esconsuse
ETTRSDSESSs 322]
9.018,00
í
matas mma
|
179 «eREitao
cocos i0s pib dm (acho O
eras ndms
O O
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA,ZO BE NOVEMBRO DE 1960
João Saliba - 1º Secretário em
exercício da Presidência fas 4. TO CEA IA DADA Am
| Agenor Pereira Santos - 2º Secrejario
0.,11,1 -
a)
I)
II)
III)
Iv)
db)
3
TABELAS DA RECEITA Sia =:
IMPOSTO TERRITORIAL
TABELA 01
As percentagens básicas pars lançamento do imposto serão:
0,80% (oitenta centésimos por cento) sôbre o valor venal dos /
terrenos seguintes: quando situados em ruas ou logradouros pa-
vimentados a paralelepipedes;
não edificados murados ou não;
arrendados pelos respectivos proprietários a terceiros ou afo-
rados;
ocupados com construções inadequadas ou impróprias a situação,
dimensoes e destinos das mesmas;
em que houver construções paralizadas por mais de seis (6) me-
ses, se a paralização nao decorrer de demanda ou mandado judi-
cial;
1,60% (um sessenta centésimos por cento) sôbre o valor venal/
dos terrenos oriundos de prédios demolidos, desabados, incen —
diados ou em ruinas quando situados em ruas ou logradouros pa-
vimentados ou nao;
0,40% (quarenta centésimos por cento) para os terrenos destina
dos ou ocupados com culturas de qualquer natureza, mesmo quan
&o mirado ou gradeados e aquêles sem grades ou murados em que
as construçoes nele existentes se achem recuadas, além de vin-
te metros de alinhamento da rua quando situados em ruas ou lo-
|, gradouros pavimentados ou nao;
à)
0.12,1 —
I)
0,17.3 -
1)
2)
3)
4)
5)
a)
0,40% (quarenta centésimos por cento) pera os terrenos além de
vinte metros de alinhamento da rua quando, situados em ruas ou
logradouros sem calçamento mas onde hajam meios-fios e serviço
de iluminação.
ARRECADAÇÃO PREVISTA $ 300.000,00
IMPOSTO PREDIAL
TABELA 02
Sôbre o valor locativo dos prédios da cidade e das vilas.
ARRECADAÇÃO PREVISTA C:% 500.000,00
IMPOSTO S/ INDUSTRIA E PROFISSÕES
TABELA 03
Incidência
Taxas Proporcionais:
Alambiques e engenhos - sôbre o valor do giro comercial 0,80%
Bancos (casas bancárias e similares - sôbre o ativo de-
positado, caucionado, letras e efeitos a receber por
conta de terceiros, dinheiros em caixa, parcelas que nao
representam capitais disponiveis em giro e que se encon-
tram no ativo exclusivamente para fins de balanço, valo-
res representativos, créditos agrícolas, títulos da dí —
vida pública federal estadual municipal: crédito em 1i-
quidaçao e empréstimos hipotecários e agrícolas) 0,28%
Cinemas e teatros (excluidos os mantidos por institui -
Er de educaçao ou de caridade, reconhecida como de uti-
idade pública) sôbre o total do movimento comercial 0,50%
Clube de sorteio - Sôbre o total das prestações arreca-
dadas . 3%
Comércio a'retalho (venda a consumidores):
sem bebidas alcoólicas - sôbre o giro comercial 1,40%
b)
6)
7)
8)
9)
a)
b)
e)
10)
21)
12)
13)
14)
15)
16)
17)
18)
19)
20)
21)
22)
23)
24)
25)
26)
com bebidas alcoólicas - sôbre o giro comercial
Comércio em grosso — sôbre o giro comercial
Consignatários e comissários de produtos dêste Estado
que n&o sejam exportadores — sôbre o valor totel das
operações realizadas
Construções - sôbre o valor dos contratos de qualquer
especie, efetuados por firma individual ou coletiva ,
emprêza ou construtora
Corretores e zangões - sôbre o valor total das opera-
çoes:
âe câmbio
de mercadorias, imóveis e fundos públicos
de fretes rodoviários
Curtume - sôbre 6 valor total das operações pealizadas
Exportadores - sôbre o valor total das operações
Fábricas, oficinas e usinas - sôbre o or torel das
im realizadas deduzidas a importância do sêlo /
fede:
Hotel ou pensão sôbre o giro comercial
Jornais e revistas que não gozem de isenção sôbre a /
arrecadação total inclusive a proveniente de publica-
ções e anúncios
Leiloeiro - sôbre o valor dos leilões
Lecação de móveis, máquinas em geral e dg filmes cine-
matográficos- sôbre o totel da arrecadação
Moinhos de cereais e café - sôbre o giro comercial
Padaria - vendendo exclusivamente massas alimenticias
de sus produção - sôbre o giro comercial
vendendo também, outros sertigos, pagará de acôrdo com
as incidências nos. 5 e € desta tabela.
Pedreira - exploração d méro de pedras britad:
de Paralelepivedes ou de E Dectlos -PSóbre o totel é
das operações efetuadas
Penhores - sôbre o total das operações efetuadas
Prestamista - sôbre o tog&al dos empréstimos em dinhei-
ro com ou sem garantias, excluídas desta tributação os
bancos e casas bancárias
Capitalização - sôbre as mensalidades arrecadadas por
Companhias ou Agências (compreendidas as matrizes com
séde nêste município, Filias e Agências
Minerador habilitado - sôbre o produto da mineração
Comércio de gazolina , lubrificantes e combustíveis
Sôbre a venda e compra de gado quer seja realizada
por creador, recreador ou engordador, incidirá sôbre
o total de venda ao tempo em que esta se realizar e
será pago pelo vendedor
Sôbre o movimento econômico anual da firma ou socie-
dade, sediadas neste Município, que explorarem o as
vi ado transporte coletivo em ônibus ou em outros
ve os
TABELA 03 - À
Incidência
2%
1,20%
0,40%
0,40%
0,23%
0,44%
0,80%
1,20%
0,80%
1,40%
0,80%
0,30%
1,20%
0,80%
0,80%
0,80%
34
0,08%
1,50%
3 3%
0,80%
1%
Taxas Fixas
27 -Avogados e £ rovisicnados
28 -Azentes de Bancos
29 -Agente representante ou preposto de casa exportadora
a)
D)
e)
&)
e)
£)
30)
31)
32)
33)
3h)
35)
a)
b)
36)
37)
a)
b)
38)
39)
ho)
hã)
h2)
43)
a)
b)
bh)
a)
+)
h5)
h6)
que em localidade do intericr efetue compras de prox
dutos do Municipio destinados a exportação por con.
ta dos seus representantes:
compras até 50.000,00
idem de mais de 50.000,00 até 100.009,00
idem de mais de 100.000,00 até 200.000,00
idem de mais de 200.000,00 até 200.000,00
idem de mais de =00.000,00:até 500.000,00
idem de mais de 500.000,00 até 1.000.000,00 ou fração
êe 1.000,00
Alcool e bebidas alccolicas.nebgociante ou casa
comercial em grosso de qualquer natureza,ou es-
eritorio :
tmalista radíologista e semelhantes
Arquitetos
Bjlhares ,bacatelas,snoker e semelhantes por /
mesa
Cambio de moedas
Casas de barbeiros e cabelersiros
por unidade de cadeira tipd americano
por unidade de cadeira tipo comum
Casas para ondulações permanente
Cosas Ce diversõest
em que funcione cabaré (tenha ou não restaurante)
Daneings e congeneres
Casas de jogos desportivos onde se vendem pules s
fazem apostas
Casas de Saúde
Contadores ,CnardalLivros e Solicitadores
Dentistas, Farmaceuticos e Agrônomos
Desenhistas
Despachantes Estaduais:
despachante titulado
prepostos e caixeiros despachantes
Diretor Agente ou Gerentet
de Bando ou casas Bancárias
de Sociedade por ações ou quotas de responsabili-.
Cades limitadas, inclusive filiais
Engenheiros
Intérprete comercial
170,00
130,00
200,00
300,00
190,00
1.000,00
1.600,00
50,00
150,00
80,00
800,00
30,00
20,00
100,00
6.000,00
2.500,00
300,00
300,00
100,00
110,00
119,00
80,00
=0,00
150,00
“150,00
100,00
s7)
42)
49)
52)
52)
52)
a)
b)
e)
57)
Sh)
55)
a)
b)
“e)
&)
56)
a)
b)
e)
a)
e)
£)
57)
58)
a)
b)
e)
59)
a)
b)
e)
60)
Locação ãe imóveis - por companhia emprêsa, socie-
dade ou firme
Manicure a
Massagistas
Médicos
Parteiras
Pastelaria - anéxa ou não a outro ramo de comér -
cio além des incidências nos. 5 e 6 da tabela 03
de giro comercial até G$ 50.000,00
de giro comercial de mais de (4% 50.000,00 até /
t& 100.000,00
de giro comerciel superior & &% 100.000,00
Procurador ;
Profissão diversas não especificada nesta tabela /
Representantes, agente ou preposto de casa comer-
cial ou fábricas estabelecida fora do município:
os que façam pedidos até um total de 500.000,00 /
cs que façam pedidos num total de mais de /
cb 500,000,00 até G$ 1.000.000,00
os que façam pedidos num total de mais de Of /
&& 1,000. 500 até 2.0900,000,00
os que façam pedidos num total de mais de G$ /
«000. ,00
Restaurantes - sôbre o giro comercial:
até «$ 20.000,00
ãe mais de 20.000,00 até 40.000,00
às mais de 40.000,00 até 60.000,00
de meis de 60.000,00 até 80.000,00
de mais de 60.000,00 até 100.000,00
de mais de 100.000,00
Selgadeiras de couro e peles
Seguros em geral - Companhias ou Agência nacional
ou estrangeiras
pela srrecadação de prêmios ou contribuições efe-
tuadas pelo estabelecimento principal ou único
situado em qualquer localidade do município até o
limite ãe 200,000,00
idem, idem além de 200.000,00 sôbre a importância
excedente desse limite ;
vor agência ou sub-sgência subordinada a estabele-
cimento dessa natureza, instelada em qualquer lo -
calidade do município .
Trapiche ou armazém de depósito que receba mercado
rias ou gêneros por estada:
até vinte mil volumes
ãe mais de 20 mil até 80 mil volumes
ãe mais de 80 mil volumes
Trapiche ou armazém de depósito que receba exclu -
sivemente mercadorias em trânsito
1.600,00
30,00
30,00
150,00
30,00
420,00
480,00
650,00
800,00
80,00
80,00
280,00
500,00
1,120,00
1.650,00
400,00
800,00
900,00
1.050,00
1.300,00
1.600,00
300,00
3.200,00
1,60%
150,00
2.600,00
3.200,00
6. 500,00
4.800,00
61) Trapiche ou armazém de depósito que além de mer-
cadorias ou gêneros de depósito por estada rece-
ba também mercadorias em trânsito, pagará além
da incidência n. 58 mais
62) Trapiche ou sxmazém de beneficiamento, gos
É
inunisaçao ou escolha de produtos da p
pria fir
ma comercial ou de terceiro:
a) quando o movinsnto não ultrapasse a 500 volumes
b) quendo o movimento fôr superior a 500 volumes
6) Tradutor público
é:) Venda de prédios e outros imóveis - Companhia, /
faça
sas, sociedade ou firma que efetue vendas e
contratos de locaçao
instelação ow funcionamento anual de bomyas
» gasblina e nãeos, combustiveis.
ARRECADAÇÃO PREVISTA
0.18.3 —- IMPOSTO DE LICENÇA
TABELA 04
1)
2»
4)
5)
6)
7)
Artefatos de couro - por abertura ou funcionamen
to anusl de casas de artefatos de couro congêne-
res ou selarias:
Abate
funci
1º classe
2º classe
3º classe
dores de gado de açougues - por abertura ou
onamento anual de açougues, talhas ou abat
dores, expondo a carne em barracas ou açougues
municipais à lan
2º classe
Ambul
ante - por vendedor ambulante ou mascate ques
permanecer no município até 30 dias
idem,
idem,
idem,
idem,
aquel
idem,
por mais de 30 dias
vendedor de quadros, revistas livros-anual
para vender obras de fôlnas, ferro,metel idem
frutas, doces, carvao ou lenha em geral e
es que exercerem outras profissoes pelas pra-
ruas anualmente
arreios e artefatos de couros, peles, ete. idem
bijouterias, objetos de metal, louças e alumi-
miudezas, etc., anualmente
toucinho, linguica, carne de sol, etc., idem /
ovos, galinhas, perús, eto, ídem 4
joias ou pedras preciosas, idem
por funcionamento de ambulantes com barracas /
armadas em lugares frequentados pelo público, embo-
ra de
caráter permanente
Animal —- por animal reprodutor ou gado de raça
Artigos de carnaval - por licença especial para ven-
der artigos parnavalescos durante os 30 dias an —
teriores à época própria até 3º feira de car-
naval
Agentes de seguros - por abertura ou funcionamento /
enuvsl
Agent:
ãe sgência de seguros nacional estrangeiro
es, consigneatários, armazens:
2.400,00
800,00
1.600,00
80,00
3.300,00
0.80
0,00
3.000.000,00
a
200,00
100,00
50,00
200,00
100,00
290,00
300,00
3900
0,00
30,00
100,00
100,00
80,00
. 20,00
200,00
30,00
200,00
300,00
200,00
a)
b)
8)
a)
b)
9)
a)
b)
no)
a)
b)
11)
a)
b)
12)
8)
b)
8)
a)
bd)
14)
15)
16)
17)
18)
por negociante ou agente que se encarregue de
conpras de produto originário do município em
grande escala
idem, em pequena escala
AGUARDENTES
por volume de aguardente
por licença anual de vendedor de aguardente /
outres bebidas:
1º classe
2º claase
3º classe
BAR:
por abertura ou funcionamento de bar, pastela-
ria ou café que nao venda bebidas alcoólicas
idem, idem que venda bebidas alcodlicas
BILHARES:
por abertura ou funcionamento de casa de bi-—
lhares de 1º classe
idem, de 2º classe
(considera-se de la, classe a Que tiver mais de
2 bilhares ou snoker e outros jogos de igual /
natureza)
BARBEARIASs
de três cadeiras em diante
de menos de três cadeiras
BALÇAS
por licença anual de balça destinada a explora-
ção de pedágio
idem, idem, que use para veículos motorizados
BARRACAS +
por licença anual de barracas ou cutra qualquer
construção provisória
idem, idem, em dias de festas e durante estas
BOVINOS:
por cabeça às bovino, muar ou cavalar exposto
a venda eu logradouros públicos
CINEMAS:
Por abertura ou funcionamento de cinema e testro
CIRCOS, PARQUE DE DIVERSÕES POR FUNCIONAMENTO
TEMPORÁR
TO:
18 classe
2º classe
CAIXAS MÚTUAS:
por funcionamento ou abertura amal
Caminhos:
Por licença para abrir caminhas públicos, com
autorização do poder executivo tendo em vista
as conveniências do transito e sinda a legisla-
çao em vigor
300,00
100,00
10,00
390,00
200,00
100,00
100,00
300,00
300,00
200,00
100,00
40,00
150,00
300,00
30,00
10,00
200,00
200,00
100,00
- 100,00
00,00
19)
20)
21)
a)
b)
e)
à)
e)
£)
g)
22)
23)
24)
25)
26)
CANCELAS
Por licença para instalação de cancelas em estra-
das públicas a
CAPRINOS, SUINOS OU LANIGEROS
Por cabeça exposta e venda em logradouros públi-
cos
CASAS COMERCIAIS
Por abertura ou funcicenamento de casas comerciais
anualmente atacadistas
VAREJISTAS
Tecidos, miudezas etc.
1º classe
2º classe
3º classe
Ferragens e louças:
1º classe
28 classe
3* classe
Ferragens, louças e molhados:
18 classe
2% classe
3º classe
Armarinhos e casas de miudezast
1ê classe
2º classe
3º classe)
Botequinhos e quitandas.
Por abertura de cass comercial. sos domingos e fe-
riados a título de arrumação, o, recebimento
de mercadorias em gorosso ou a retalho
Por traspnsse de cese comercial
CASAS DE DIVERSÕES »
Por aberturas ou funcionamento de casa de diversoes
toleradas pele polícia
CASAS BANCÁRIAS OU BANCOS
Por abertura ou fancionamento anual de casas ban -
as ou bancost
1º classe
28 classe
Considera-se de la. classe a de giro superior a /
C% 5.000.000,00
CASAS DE COMISSÃO
Por abertura ou funcionamento de casa de comissão
ãe gêneros de produçao do Estado
CABARÉS
Por abertura ou funcionamento anual de casas de
diversões onde funcione cabaré
CURTUMES
Por abertura ou funcionamento anual, de cortumes
20,00
1.000,00
800,00
100,00
300,00
150,00
27)
28)
29)
a)
b)
30)
a)
b)
31)
a)
b)
32)
33)
34)
35)
36)
a)
b)
e)
37)
COUROS E PELES
Idem, idez, armazém de couros e peles
CASAS DE CÔmoDOS
idem, idem, casa de cômodos
CASAS DE DIVERSÕES
idam, idem,
Que venda bebidas alcoólicas
Que tenham diversões toleradas pela polícia
COMPRADORES
de suinos que seja para engordar
recriador de gado vacum, muer ou cavelar que
nao seja para engordar
Até 100 cabeças
Até 250 *
Até 300
Até 500
Até 1.000
Até 2.000
DEPÓSITOS
Abertura ou funcionamento anual:
inflamáveis
fumos e cutros produtos em grande escela
o ão s " pequena escala
material de construção ex grande escala
" » nó * pequena escala
za 2392
DIVERSÕES
Por diversões temporárias, espetáculos, séries,
nao excedendo de trinta dias
DISTILARIA
Por abertura ou funcionamento de distilaria /
de alcool ete.
DESNATADEIBA
Idem, ide,
ENGENHOS
Idem de beneficiar arroz, café, farinha etc.
EDIFICAÇÕES
de um pavilhão
às mais de um pavilhão
con planta e orçamento p/engenheiro ou cons--
truter
ENGURDADORES
Por engordador de gado vacum, úuar ou cavalar:
Até 100 cabeças
Até 500 ”
Até 1.000 "
Até 2,000 *
Até 3.000 *
38) FÁBRICAS
Por licença anuais
a) vinagre em grande escala
399,00
100,00
150,00
200,00
150,00
200,00
100,90
200,00
50,00
100,00
50,00
100,00
30,00
b)
e)
a)
e)
£)
E)
h)
1)
39)
b)
41)
42)
43)
44)
45)
46)
47)
48)
vinagre em pequena escala
ba cal em grande escala
” " pequena escala
de sabão em grande escala
» » “ pequena escala
de telhas ou tijolos de tipo comum
“ n =” ” =” n francês
de calçados, trabalhando operários
só proprietários ou
inca
de queijo de la, classe
” e " 2&. ”
“ ” w 38. ”
de manteiga de la. classe
“ " “ o a "
de requeijão, queijo ou manteiga em pequena
escala É
de requeijão de la, classe
Fábrica industrial não osassiticads na pre —
sente tabela
PARMÉCIA
Por abertura cu funcionamento que vend= produ-
tos farmaceutico ou droga em grosso ou a reta-
lho
aa
or barraca ou instalação provisória para vender
tea durante os festejos juninos ou fóra desta
poca
por mêsa com fógos à venda nas ruas da cidade ou
das vilas
FOTOGRAFIAS
Idem, fotografias, atelier e outras semelhantes
GABINETE MÉDICO, CONSULTÓRIOS
Idem, médico, dentários, escritórios de advogados,
engenheiros, construtores ou outra qualquer pro —
fissão liberal
GÊNEROS DE FEIRA
Idem, de negociantes de gêneros de feiras públicas
HOTEIS E]
Idem, por hotel ou pensaos
de la. classe
de 2a. classe
de Ja. classe
LEITE
para consumo público
MÁQUINAS
Idem, costuras, rádios e outros maquinismos
MUROS
Idem para edificar muros
MADEIRAS
Iâem, negociar madeiras em grande escala
Idem, em média escala
200,00
200,00
50,00
100,00
49)
50)
a)
51)
52)
a)
b)
ec)
53)
54)
55)
56)
57)
58)
59)
2)
b)
e)
60)
61)
Iiom, cu pequena escala
MANGUETROS
Idem, mangueiros de aluguel
MANGA
Por licença anel de possuidor de manga ou pasto
para engorda de gado:
com lotação eié 100 cabeças
“ “ 2 0 “
“ ” “ 400 “”
n " o 600 "
“ ” " 800 “
» " 1000 *
NEGOCIANTES DE PEDRAS
Por licença anval de negociantes de cristais de
rochs, manganez ou outros minérios nao isentos/
peia Legistação Federal
PADARIAS
Licença anual:
que só venda massas alimentícias
que venda massas alimentícias e outros gêneros
que venãs alôm do enumerado, bebidas elcoólicas
PONTES
Por licença anusl de ponte destinada a exploração
de padagem
PEQUENA OFICINA
Por abertura cu funcionamento, anual de pequena /
oficina de consêrios diversos nao especificados
PEDRAS E ARBIAS
Por licenge anual por negociante de pedra e areia
para construções
QUITANDAS
Por aberture ou funcionamento de quivandas que PÁ
vendem legumes, írutes, lenha, etc.
QUITANDAS
Idem, idem, do mencionado no número anterior e be
tidas alcoólicas
SALGADEIRAS
Por abertura cu funcionsmento de salgadeira (anual)
SERRARIAS
Por abertura ou funcionamento de serrariast
movida por vepor ou eletricidade em grande escala
anual
movida a vapor ou eletricidade em médis escala
idem, idem, Ge pequena escala idem
SERVIÇO DE ÁGUA E LUZ
Por eéxpleração de água, luz e esgôto
TENDAS
Por licença para abertura ou funcionamento anual
ae tendas de ferreiro, funileiro, barbeiro, mar-
cinsiro, e outros mongéneres, cada operário
200,00
100,00
100,00
150,00
300,00
600,00
200,00
100,00
150,00
300,00
150,00
30,90
100,00
30,00
109,00
100,00
300,00
150,00
50,00
500,00
25,00
72)
73)
Th)
LRAPICHE OU CONSIGNAÇÃO
Por abertura ou funcionamento anusl de trapiche
que receba em escala mercadorias em trânsito
Idém, ióem em pequena escala
TOBREPAÇÃO DE CAFÉ
dar Pias ou funcionamento de torrefação de
TROPAS
Por licença anval de tro 3
até 5 anifais ana
de mais Ce 5 animais até 10 ditos
e mais por animal excedente
TOLDOS
Por licença anual de toldo ou empansão
TIPOGRAFIAS
Por licença anual pera abertura ou funcionamento
de tipografia
TÚNULOS E a
Por licença para edificação de túmulo ou jazido/
perpétuo
FOTOGRÁFOS
Por licença anual de fotógrafo ou representante
às casa de fobégrafia
SUIROS
Por ro pa de suino, exposto & venda em logradou-
xos públicos
VEICULOS
automóvel de praça
eutomével particular
caminhão de preça (frete)
caminhao particular a serviço exclusivamente do
proprietário
auto-oníbus até 20 passageiros
euio- onibue de mais de 20 possageiros
camionetes e jeops de praça
o ag particulares
motocicleta particular
“ de aluguel
dbicicieta particular
” de alugueã
carroça ou caxretão
carro àe boi
CASAS DE RÁTIO, MATERIAIS ELÉTRICO E AUTO-PEÇAS
Por aberturas oz funcionamento
VOLUMES
Por volume de sal, querosene, farinha de trigo, açi-
car, arroba de carne, toucinho de outros municípios
e vendidos ou exposto à venda em logradouros públi-
cos, ou cutros quaisquer produtos
Por licença não indicada na presenta tabela, cobrar-
se-é a juizo do Prefeito, 20,00 a 200,00 para efeito da
da cobrança dêste impôsto, considerar-se-pá 1a. clas
se as casas comerciais que tenham giro superior &
&$ 100.000,00 —- 2a. classe as casas comerciais que /
tenham giro até ( 100.000,00 - e 3a, classe as casas
comerciais de giro até 6 20.000,00
Para instalação ou funcionamento anual de bombas /
de gazolina e oleos combustiveis
“
200,00
100,00
100,00
20,90
30,00
5,00
25,00
100,09
80,00
60,00
5,00
150,00
100,90
150,00
100,00
100,00
200,00
100,00
80,00
30,00
50,00
15,00
20,00
30,00
30,00
200,00
2,00
25000. 00
dos NEI gN
0.27.3
1.11.2
TABELA C4-A
PUBLICIDADE
1) Peia colocação de anúncios pintados em muros, pai-
neis, cartazes, ete., ' 30,00
2) Por anúncios em tabelas ou semelhante, localizadas
a juizo do Prefeito 20,00
3) Para fixar tabuletas inamoviveis, fachadas e anún-
cios luminosos 50,00
4) Por anúncios ou Teclames de teatros, circos, casas
comerciais ou outros semelhantes 10,00
5) Inscrição das rachadas das casas comerciais e em /
logradouros públicos 30,09
6) Pela distribuição de anúncios de propaganda de pro
dutos farmacêuticos 20,00
7) Propaganda por meso de brindes e amostras 20,00
8) Placas 15,00
9) Mimeros 10,00
ARRECADAÇÃO PREVISTA «$ 2.000,00
TABELA 04-B
MATANÇA DE GADO
1) Por cabeça de sado bovino abatido em qualquer /
parte do munie pio, para consumo público 30,00
2) Por cabeça de suino abatido para consumo público 20,00
3) Por cabeça de caprino ou lanigero, idem 10,00
ARRECADAÇÃO PREVISTA &f 150.000,00
= IMPOSTOS S/ DIVERSÕES PÚBLICAS
TABELA Q7
1) Por cordão carnevaleseo 100,00
2) Por espetaculo reslizaãdo em teatro ou cinema 50,00
3) Por cade representação, de circo ou 3,
ermado em logradouros públicos da séde, distri-
to ou arraiais' 29,00
4) Por embandeiramento das Tuas da cidade, idem 20,00
5) Por resiização de outros quaisquer fêneros de
diversões, idem 20,00
6) Pera funcioner leilões, por dia 30,00
7) Sôbre entradas eu casas ou lugares de diversões
cinematosráficas teatros, cine teatros, circo +
eic., 30,10 por &2,00 ou fração de $1,00 do rege
petivo preço,
ARRECADAÇÃO PREVISTA “2+000,00
— TAXA RODOVIÁRIA
ZABELA 09
1) Por volume de mercadorias transportadas em estta
das de rodagem ou carroçaveis, quando conservadas
Pelo município, até 60 quilos, e gado por cabeça 0,30
2) Por volume nas condições acima, ds mais de 60 qui
los inferior a 100 quilos 0,50
3) Por volume de qualquer natureza, superior a 150 /
quilos — 2,00
4) Por volume nas condições do número anterior de pê-
£o quperior a 100 quilos e inferior a 150 quilos 0,80
ARRECADAÇÃO PREVISTA «8 1.900,06
1.15.4 -- TAXA DZ ASSISTÊNCIA E SUGURANÇA SOCIAL
TABELA 10
6% sôvre os impostos e taxas de acôrdo com a Legig-
lação Federal cm vigôr 6%
ARRECADAÇÃO PENVISTA G8 255.960,00
1.16.4 — TAXA PARA FINS EDUCATIVOS
TABELA 11
5% sôbre todos os impostos destinados ao Zim deter-
minado no art? 62 da lei n. 13/4/12/1950.
ARRECADAÇÃO PREVISTA «3 200.000,00
1.21.4 - TAXA DE EXPEDIENTE
TABSLA 13
1) Despacho &o Pregeito 20,00
2) Atestado — por atestado do Prefeito 20,00
3) Alinhamento - para edificação ou redificação 10,00
4) Arrendemento — por título de arrendemento imóveis
de propriedade do municipio 29,00
5) Averbação - por averbação de prédio urbano ou ru-
ral cobrar-se-á por cada (ré 1.000,90 ou fração 3,00
6) Busca- por busca eslem de 5 enos até lo anos, por 20,00
7) Certidão - passada Pelas repartição municipais não
excedendo de uma pécina 50,00
8) Certidão - excedendo de uma fôlha 10,00
9) Certidão - extrnida do imposto de sransmissão do
propriedade 20,00
10) Certidão = de quitação de imposto e taxs 10,00
11) Certidão - por fôlha excedente - ídem 8,00
12) Certidão - de quitação de impostos e taxas de imo-
veis 20,00
13) Cauções - recolhida em consequência de contrato 1%
14) Conceções = de Lavor para explorações comerciais
industriais ou de qualquer origem 190,00
15) Chapa - ge condutores, carregadores e outros se-
melhantes 10,99
16)- Dhapa - àe animal de carga 10,00
17) de mumeração de veículos 10,00
18) Fiançe —- por têrmo ae fiança 50,00
19) Isenção de Décima a:é 5 anos 50,00
20) Isenção de décima até 3 anos 100,00
21) Memoriai - requerimento qu representação que tenha É
de transiter em repartição municipal 20,00
22) De prédios as qualquer espécie 25,00
23) Petição — taxa de petição 5,00
24) Placa de numeração predial 25490
25) Procuração de qualquer esp LR
: em repartição municipal 20,00
26) De qualquer ato 50,00
27) Transferência de casa comercial 50,00
28) * caução de luz 109,00
29) + * veículo de tração mecânica 20,00.
39). * Rm ” e animai 20,00
31) + “ contrato a Prefeitura sôbre
o valor 10%
32) Vistoria 50,00
33) Aprovação de planta:
a) la. categoria 50,00
28. x 12,00
Ja. é 10,00
ARRECADAÇÃO PrETISTA cs 30.000,00
1.23.4 — TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇO DIVERSOS
AFERIÇÃO REVISÃO BALANÇAS
l=- 100,00 50,00 1.000 Es.
Gas 80,90 - 40,00 500 +
3- 50,00 25,00 300, "
Ze 40,00 20,00 209" n
5 = 309,00 15,00 100 +
6 — 25,00 12,00 Do o
7 - 20,00 12,00 Se a
É 10,00 5,00 22 q
AFERIÇÃO REVISÃO PÊsos
- 20,00 19,00 50 Es,
10 15,090 +00 eo “
FE 10,90 5,00 19.4
78 8,00 4,00 Sit
1 5,00 2,50 2.»
lá — 3,00 1,50 z*
i5 — 2,00 1,00 5oo gr8,
16 - 1,50 0,80 200
17 — 1,90 9,50 loo
18 — 1,00 0,50 So
AFERIÇÃO REVISÃO HEDIDAS DE SÊços
E LÍQUIDOS
19 — 20,00 10,00 20 Iitros
20 — 15,00 8,00 O.
21 - 10,00 5,00 Gs
ED ou 6,00 3,00 2 +»
23 == 4,090 +00 E ”
24 — 2,00 1,00 2/2 +
je - 2,00 2,00 1/4"
AFERIÇÃO REVISÃO MEDIDAS LINEARES
26 — 19,00 5,00 À metro
AERECADAÇÃO PREVISTA q 15.000,00
1.24.1 — TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
TABELA 15
Écia que 44 entrada
1)
1)
a)
b)
e)
1)
2)
Sôbre o valor locativo dos predios urbanos do
município
ARRECADAÇÃO PSEVISTA
2.01.0 RENDA IMOBILIÁRIA
TABELA 16
Renda do Mercados
Alugdel mensal de dependencias do merdado parte externa
icem idem ,parte interna
idem idem ,peguenas dependencias
ARRECADAÇÃO PREVISTA
3.030 -SERVIÇOS URBANOS
TABELA 17
Kilowat de energia elétrica
Por vela-mês
ARRECADAÇÃO PREVISTA
2)
2)
3)
b)
5)
6)
3)
2)
3)
b)
5)
6)
D
8)
9)
10)
11)
12)
13)
2)
15)
16)
h.21.0 - RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
TABELA 21 (MERCADOS)
Por banca de toucinho ou cereais
Por banca para vender doces,pães,requeijjo ou bebidas
refrigerantes
Por bancas para vender bijuteriss e artefatos de
couros
Por banca para vender bebidas alcoolicas
Por volume de qualquer natureza até 60 quilos
Idem, idom,de mais de 60 quiles
ARRECADAÇÃO PREVISTA
TABELA 21.4 (FEIRAS)
Por banca de toucinho carne ou cereais
Por banca de pães, roque jão e bebidas refrigerantes
Volume de cereais,írutas etc
Volumes de obras
Banca de bijuterias
Bancas de bebidas alcoolicas
Por meio de sela
Por meio de fumo
Por pele curtida ou não
Por volúme de cal
Por dúzias de tábuas
For dúzias ds rípes
Por arroba de café,1ã de barriguda,paira ou fumo
Por couro de boi
Por volume de rapadura
Por volume de gêneros não especificados na presente tabela
ARRECADAÇÃO PREVISTA
50.000,00
600,00
100,00
100,00
10.000,00
3,00
0,30
601.266,00
10,00
5,00
15,00
20,00
5,00
10,00
20.000,00
10,00
5,00
5,00
10,00
15,00
50,00
10,00
1,00
2,00
5400
7,00
2,00
2,00
5,00
5,00
1)
2)
3)
b)
5)
6)
”D
8)
1.12.0 - RECEITA DE CEMITÉRIOS
TABRIA 22
Por inhumação de cova rasa para adulto
Por inhumação de cova rasa pera criança
Por inhumação àe adulto em carneiro,mausoléu et.
Por inhumação de criança idem, idem
Por inhumação de campa perpétua
Retirada de ossada
Por construção de carneiro ou mausoléu de propricdade
particular com 2 meiros quadrados
Por sepultura em que se poderá colocar lápide com
inscrições
ARRECADAÇÃO PREVISTA
= 0130 - RECEITA DE COMBUSTÍVEIS K LUBRIFICANTES
Quota prevista no art. 15,8 2º Ge Consttuição Fodoral
( Fundo Rodoviário)
MERECADAÇÃO PREVISTA
Quota prevista no arto 15 8 hº da Constituição Federal
ARRECADAÇÃO PREVISTA “
em b.15.0 -
Quote prevista no arts 20,da Constituição Federal
ARPECADAÇÃO PREVISTA
li o LB5O o
p ta parte do Imposto Único =/ lneruia Elétrica de acôrdo
À ccomo arte 15 5 2º da Contituição F ederai, regulamentada pcla
Lei Fedaral nº 2,708 de 721/8/10Slte
ARRECADAÇÃO PREVISTA
-—+ $,1150 «ALICNAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
ARRECADAÇÃO PREVISTA
-—— 6.120 «COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
TABELA 2):
ARRECADAÇÃO PREVISTA
= 6.13.0 RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TABELA 25
ARRECADAÇÃO PREVISTA
=—— 6.210 — MULTAS
DA crita 28 -
A mora fiscal por falta do ragamenjo de quaisquer
tributos na a regu genes 7 de 10g(dez /
por cento) scbre a ortancia devida, cobrando-se
uia du juroag de 6% (seis po? cento),a partir do
exercicio imediato.
APRECADAÇÃO PREVISTA
1.630.000,00
1.000,000,00
1.500.000,00.
210.900,00
25.000,00
50.000,00
TARELA 29
602300 — EVENTUAIS
ARRECADAÇÃO PREVISTA cemmsessa cssacercosuronme mo co censores core seac Do LHOG0O
|
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA,30 DE NOVEMBRO DE 1960.
JOÃO SALIBA 2
cfciro DA PRESÍTÊNCIA