norma nº 164/2002

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
“Honestidade e Tronsporência”
Rua D. ?edre |, 87 cento Teletox (//) 261-2217/2243 | ltapetinga — Bahia
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 164/02
De 13 de Março de 2002
“Concede o Título de Cidadão Honorário
" de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr.
NOILTON SILVA COSTA, e dá outras
providências”.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA:
Art. 1º. - Concede o Título de Cidadão Honorário de Itapetinga, Estado
da Bahia, ao Sr. NOILTON SILVA COSTA.
Art. 20. - As despesas ocorrentes ficarão por conta de dotação
orçamentária existente.
Art. 3º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de Março de 2002.
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JURA UNES DE OLIVEI|
| | Presidente
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RUBENS PEREIRA MOURA JUSCE O OLÍMPIO GOMES
1º, Secretário 2º, Secretário
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