| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1960 |
| Date | 1960-10-17 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno à Santa Casa de Misericórdia |
| native_id | 122 |
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CAMARA DE VEREADORES ITAPETINGA = BAHIA LBI Nº 77 de 17 de outubro de 1960. “Autoriza ao Poder Executivo a fazer doação de um terreno à Santa Casa de Misericórdia de Itapetin- ga" O Prefeito de Itapetinga,no uso de suas atribuições legais, etc.s Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º » Autoripge o Poder Executivo a doar um terreno per- tencente a esta Prefeitura,adquírido por doacão dos senhores José Vaz Espinheira, Alipio Vaz Espinheira e senhoras situado a margem direita da rodovia Itapetinga -Macarani medindo oito mil metros quadrados, con- forme certidão passada em cartório e devidamente registrada-Destinan- do-se o referido terreno a construção do Hospital e Maternidade da Sen ta Cosa de Misericórdia de Itapetinga. Arte 2º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publica- gãosrevogadas as disposições er contrário, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA, 17 de cutubro de 1960. Renato Leite Alves de Oliveira E Presidente em exercício” 4 / / Se [e Sim João Séiibá - 1º Secretário A