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norma nº 226/1969

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 226 / 1969
Date 1969-03-03
EmentaAltera os artigos 1º e 2º da Lei nº 212;
native_id155

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Ns
Napetinga — Bahia
Lei nº 226, de 3 de março de 1969.
"Altera os artigos 1º e 2º da
Lei nº 212 de 21 de maio de
1968".
A Cômare Municipcl de Itipetinga, lot do da Bahia,
Decretas
Art? 1º- Fica altercão de US$294,155,84 parde.ceu
US$289,299,00 o montante previsto no crtigo 1º d. Lei nº 212, de 21 |
ãe maio de 1968, que autorizou o Serviço Autônomo de fgus e Esgoto |
(sS.A.A.E.) à contrater com o Banco do Brusil S/A, Operação de Crédito
destinado ao fincnciamnento de -um progrena. de abastecimento d'água man
+idas as demais condições conetentes do art, 1º do mencionado diploma
legal.
Artº 2º - À importência oriunda ds operação de eré
dito de que tr.ta o artigo cnterior ser4 Jestin à ao financiamento ]
ão programa de abastecimento de ésus a ser executedo pela Fundação
Serviço Especial de Saúde Pública e compreenderá:
am Aluboras gave cousas seco vtd DEP LOBND ETA
p- Bombeamento de Água Tratuda..ccseo US$ 5.850,0
c- Reservação (800% cievo cia isso e. UF 30,989,0
a- Rede de Distribuição (1º etapa)... US$132.367,0
e- Lig'ções Domicilinres,,9))..ec.000 US3 6.297,0
£- Inspeção e Controle do BID..... ves usg 5.143,0
Arte 3º — Este Lei entraré em vigor ns deta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrério.
Mesa d” Cêmera Municipal de Itcpetinga, 3 de março
/ Solon Diss da Rocha Z
-“Presidente-
de 1969.
antônio Andrade Sobrinho
-20 Secretário-

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