| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 1969 |
| Date | 1969-03-03 |
| Ementa | Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 212; |
| native_id | 155 |
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Ns Napetinga — Bahia Lei nº 226, de 3 de março de 1969. "Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 212 de 21 de maio de 1968". A Cômare Municipcl de Itipetinga, lot do da Bahia, Decretas Art? 1º- Fica altercão de US$294,155,84 parde.ceu US$289,299,00 o montante previsto no crtigo 1º d. Lei nº 212, de 21 | ãe maio de 1968, que autorizou o Serviço Autônomo de fgus e Esgoto | (sS.A.A.E.) à contrater com o Banco do Brusil S/A, Operação de Crédito destinado ao fincnciamnento de -um progrena. de abastecimento d'água man +idas as demais condições conetentes do art, 1º do mencionado diploma legal. Artº 2º - À importência oriunda ds operação de eré dito de que tr.ta o artigo cnterior ser4 Jestin à ao financiamento ] ão programa de abastecimento de ésus a ser executedo pela Fundação Serviço Especial de Saúde Pública e compreenderá: am Aluboras gave cousas seco vtd DEP LOBND ETA p- Bombeamento de Água Tratuda..ccseo US$ 5.850,0 c- Reservação (800% cievo cia isso e. UF 30,989,0 a- Rede de Distribuição (1º etapa)... US$132.367,0 e- Lig'ções Domicilinres,,9))..ec.000 US3 6.297,0 £- Inspeção e Controle do BID..... ves usg 5.143,0 Arte 3º — Este Lei entraré em vigor ns deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrério. Mesa d” Cêmera Municipal de Itcpetinga, 3 de março / Solon Diss da Rocha Z -“Presidente- de 1969. antônio Andrade Sobrinho -20 Secretário-