norma nº 597/13/2013

Estado da Bahia
Av.: Dr. Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
DECRETO Nº 597/2013 CONVOCA 
CANDITADOS APROVADOS NO 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 
Estado da Bahia
Av.: Dr. Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243, Itapetinga – Bahia
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A Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a homologação do resultado final do Concurso 
Público pelo Edital nº 03/2013 de 18 de Janeiro de 2013, publicado 
no Diário Oficial Eletrônico em 18 de Janeiro de 2013;
Considerando a necessidade de provimentos de cargos efetivos;
Considerando o disposto no item 1.4 e 15 do Edital de Abertura do 
Concurso Público nº 01/2012, bem como a classificação divulgada 
no Edital nº 02/2013;
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e no art. 
27, IV, da Lei Orgânica do Município de Itapetinga-BA. 
DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados 
no Concurso Público para os cargos abaixo relacionados, para se 
apresentarem na Divisão da Assessoria Jurídica da Câmara 
Municipal, na Av. Dr. Hildebrando Nogueira, nº 130, Bairro 
Morumbi (antiga Coelba), em Itapetinga-BA, fone (77- 3261-2217 ou 
3261-2243), a contar da publicação deste Decreto até o dia 3 de 
Maio de 2013, no horário das 9h às 12h, pessoalmente ou por 
procurador munido de instrumento de Procuração com o devido
reconhecimento de firma.
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1. CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVO
Candidato (a): 
AETE DIAS FERRAZ
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
26202956-------------------82.50-------------- 1º
AGATHA MIRANDA FERREIRA
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
2620296882.50-------------- 82.50-----------2º
2.CARGO: VIGILANTE
Candidato (a): 
EDNALDO DE SOUZA RAMALDES
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
26500297-------------------70,00 -------------- 1º
MARCELO EVANGELISTA DOS ANJOS
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
26500380 --------------------60,00--------------2º
WILLIAM PACHECO DE MATOS 
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
26502563 --------------------57,50--------------3º
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3. CARGO: RECEPCIONISTA
Candidato (a): 
JULLYANA NEVES VALADARES
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
26400450-------------------72,50--------------1º
4. CARGO: OFFICE BOY
Candidato (a): 
LIDINALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
26002564-------------------87.50--------------1º
5. CARGO: MOTORISTA
Candidato (a): 
EDVALDO JOSE BOMFIM JUNIOR
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
25902886------------------- 92,50---------------1º
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6. CARGO: JARDINEIRO
Candidato (a): 
LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO
Inscrição -------------------Pontuação-------Classificação
25801840------------------- 82,50---------------1º
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os 
seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticas em 
cartório:
1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de pessoa física (CPF);
3. Titulo de Eleitor;
4. Comprovante de votação da eleição de 2012 (última 
eleição);
5. Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo 
masculino);
6. Prova de escolaridade exigida pelo cargo – histórico 
escolar ou diploma;
7. Duas fotografias 3*4;
8. Atestado de Antecedentes Criminais;
9. Exame Clínico;
10. Declaração de bens patrimoniais;
11. Certidão de casamento (se casado for), ou com as 
respectivas averbações (se separado judicialmente ou 
divorciado);
12. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 
anos, caso tenham;
13. Declaração de que não ocupa cargo público e 
remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela 
legislação constitucional;
14. Carteira de Trabalho com inscrição no PIS/PASEP;
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15 Para o cargo de Motorista e Office Boy, será necessário 
a apresentação de exames ortopédicos e oftalmológicos.
Os demais documentos e requisitos constantes do Edital 
de nº 01/2012 serão exigidos de acordo com a 
necessidade e conveniência do cargo.
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para 
fazer entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo 
estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do 
direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no 
Concurso Público.
Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o 
candidato será nomeado e terá prazo de 30 (Trinta) dias para tomar 
posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser 
prorrogado por 15 (quinze) dias, mediante requerimento do 
interessado.
Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, o 
Decreto de Nomeação será revogado, ficando caracterizada a 
desistência do Candidato (a).
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itapetinga-BA, 3 de Abril de 2013.
Nidia Oliveira dos Santos
Presidenta