| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 1968 |
| Date | 1968-09-19 |
| Ementa | Convênio com o INDA, para construção de Matadouro; |
| native_id | 166 |
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Tas Câmara Municipal Hapetinga — Bahia Lei nº 218 de 19 de setembro de 1968, "Aprova convênio firmado entre a Prefeitura e o INDA, para o financiamento da construção do Metadouro Modêlo de Itapetinga! A Câmara Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Decretas Artº 1º= Fica aprovado, nos têrmos em que foi assina do, o Convênio celebrado entre e INSTITUTO NACIONAL DS DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO (INDA) e a Prefeitura Municipal de I- tapetinga, firmado no dia 29 de maio de 1968, p=ra o finan- ciamento da construção de um Matadouro Modêlo no Yunicípio de Itapetinga, no valor de NOR$ 100,000,00 (cem mil cruzei- ros novos). Arte 2º - O Poder Exe utivo incluirá na Lei Orçamen tória do próximo exercício, recursos específicos pars aten der h despesas com amortização e juros correspondentes ao ] valor do financiamento a que se refere o artigo enterior» Artº 3º - Revogadas ss disposições em contrário, | esta Lei entrará em vigor nº dota de sua publicação, Caâara Munici el de Ttapetinga, 19 de setembro de 1968, Solon Dias da Rocha -Presidente- intônio Andrade Sobrinho -22 Secretório-