norma nº 822/2016

Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, Nº 130, Bairro Morumbi Tele fax: (77) 261-8252, Itapetinga – Bahia
CNPJ: 14.786.842/0001-25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 822/16
01 de dezembro de 2016
“Concede Título de Cidadã Honorífica de 
Itapetinga a Sra. Eliane Cristal e dá outras 
providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme determina o 
inciso VI, do Art. 73, do Regimento Interno, D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica conferido Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da 
Bahia, a Sra. Eliane Cristal.
Art. 2º - As despesas decorrentes com o referido Título correrão por conta de 
dotação orçamentária existente;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2016.
Valdeir Chagas do Nascimento 
Presidente
João Alves Pereira Valquirio Santos Lima 
 1º Secretário 2º Secretário