norma nº 1438/2019

J
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 ..CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N.o1.438/2019
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17 DE SETEMBRO DE 2019
"Transforma em Alameda parte da
Rua Carneiro Ribeiro e dá outras
providências"
o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1° - Transforma parte da Rua Carneiro Ribeiro, compreendido entre as
Ruas Pastor Samuel e a JJ Seabra, em Alameda.
Paragrafo Único: Fica denominado "Alameda Carneiro Ribeiro" o trecho de
Rua a que alude o caput deste artigo
Art. 2° - Não haverá circulação de veículos automotores, de tração ani mal e
de propulsão humana na Alameda indicada no caput do artigo 10.
Art. 3° - O poder público ficará com o encargo de identificar a referida
Alameda, com letras grandes, padronizadas e visíveis aos munícipes, em
ambos os lados, com menção ao nO da lei municipal que criou a emenda.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 17 de setembro de 2019
ROdri~e Costa
Prefeito Municipal.