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norma nº 354/1980

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 354 / 1980
Date 1980-04-30
EmentaReajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências;
native_id1866

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PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº354
De 30 de abril de 1980
“"Reajusta os vencimentos dos funcio
nários municipais e dã outras pro-
vidências".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
E Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decre -
tou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os salários dos '
funcionários públicos municipais, na base dos percentuais esta-
belecidos pelo governo federal, a partir do mês de abril do cor
rente ano.
Parágrafo Único - O reajuste concedidp por es
te artigo, sera extensivo aos funcionários inativos.
Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na data !
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
em 30 de abril de 1980. N
Espinheira
efeito
Renato patto Alves de Mliveira
Chefe do Gabinete
Agnaldo Riyd - a
asió Diretor do Depart. de Administração
fm
-—-Joel de Souza Machado
Diretor do Depart, de Fazenda

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