| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 1980 |
| Date | 1980-04-30 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos Funcionários e dá outras providências; |
| native_id | 1866 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº354 De 30 de abril de 1980 “"Reajusta os vencimentos dos funcio nários municipais e dã outras pro- vidências". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da E Bahia; Faço saber que a Câmara de Vereadores decre - tou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam reajustados os salários dos ' funcionários públicos municipais, na base dos percentuais esta- belecidos pelo governo federal, a partir do mês de abril do cor rente ano. Parágrafo Único - O reajuste concedidp por es te artigo, sera extensivo aos funcionários inativos. Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na data ! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 30 de abril de 1980. N Espinheira efeito Renato patto Alves de Mliveira Chefe do Gabinete Agnaldo Riyd - a asió Diretor do Depart. de Administração fm -—-Joel de Souza Machado Diretor do Depart, de Fazenda