| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | "Denomina Conjunto Habitacional Eujácio Simões Filho, o antigo Habitar Brasil, e dá outras providências" |
| native_id | 1868 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001.90 LEI MUNICIPAL N.o1.440/2019 18 DE SET~MeRO DE 2019 "Denomina Conjunto Habitacional Eujácio Simões Filho o antigo Conjunto Habitar Brasil, e dá outras providências". o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada CONJUNTO HABITACIONAL EUJÁCIO SIMÕES FILHO, o antigo Conjunto Habitar Brasil, no Município de Itapetinga - Bahia Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 18 de setembro de 2019 ROdri~osta Prefeito Municipal.