| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1956 |
| Date | 1956-04-20 |
| Ementa | Aprova o convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Ministério da Saúde, para construção de um sistema de abastecimento de água nesta cidade e dá outras providências. |
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