norma nº 450/1988

LEI Nº v50/88.
De 15 de setembro de 1988
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou!
e eu sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio com a LADI (Lira Amadorista dos
Desportos de Ttapetinsa) para exploração de um bar, placas e
muros ânternos e externos do Estádio "ANTONIO CARLOS MAGA
LHKES",
Art. 29 - O convênio deverã ter a duração!
de dois anos, podendo ser renovado vor iguais períodos, ouvi
do sempre o Poder Legislativo Municipal.
Art. 39 = O convênio poderã prevê que as
placas e os muros do Estádio ANTONIO CARLOS MAGALHÃES sejam!
locados pela LADI para efeitos de publicidade e obtenção de
recursos financeiros, vedadas aquelas que atentem contra os
bons costumes.
Art. 49º - A LADI remeterã ao Poder Executi
vo;ao fim de cada mês, uma via de cada contrato firmado para
veiculação de publicidade em nlacas e muros do Estádio ANTO-
NIO CARLOS MAGALHÃES.
Art. 59 - Firmado o convênio, a LADI se *
responsabilizará pelas obras de conservação e limpeza dos mu
ros, placas e bar do Estádio.
Art. 59 - Esta lei entrarã em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ttapetin
Se.
ITAPETINGA - BAHIA
cont.Lei nº 450/88. |
a es Depart. de Fazenda
Rosana Almeida Ribeiro
Diretora do Depart. de Adninistração
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