| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 1992 |
| Date | 1992-05-20 |
| Ementa | Fica estabelecido feriado municipal, anualmente, a ser cumprido na terceira segunda-feira de outubro, em homenagem aos trabalhadores no comércio, aos industriários e aos servidores públicos no municipal de Itapetinga/BA. |
| native_id | 1935 |
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CAMARA MUNICIPÁL DE ITAPETINGA RUA D.PEDRO TE; =Eá FONE : ESA -2RBiT LEI MUNICIPAL NO s53/Pe De 290 de maio de E. SP Fica assegurado aos trabalhadores no comércio, aos industriários e aos servidores municipais de Itapetinga um dia dedicado exclusivamente sua homenagem.” á A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO a BAHIA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas inciso XIII, do artigo 27 e 5 8º, do artigo 47, ambos da Orgânica do Município de Itapetinga, Bahia, PROMULGA a seguinte Lei Municipal: ART. 19 -— Fica estabelecido feriado Municipal, anualmente, a ser cumprido na terceira segunda-feira de ocutubro, em homenagem aos trabalhadores no comércio, na indústria e servidores públicos do município de Itapetinga-Ba. ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete da Mesa da Câmara, em 20 de maio de 1992. ANTÓNIO ROCHA DA SILVA 2º Secretário