norma nº 524/1991

PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 524/91
De 25 de outubro de 1991
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a assinar convênio cos a Fundação Nacional de Saúde, no
valor de CR$18.000.000,09 (dezoito milhões de cruzeiros), '
com o objetivo da ampliação da rede coletora de espôtos dos
Bairros Vila Riachão e Nova Itapetinga.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contráio.
Gabinete do Prefeito Ra de Itapetin
ga, em 25 de outubro de 1991.
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ZECA 22
fá alah José Haun
Diretor do Depart. de Fazenda
Zenaide Lopes Sã Serafim
Diretora do Depart. de Administração