| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 1991 |
| Date | 1991-06-21 |
| Ementa | Considera a Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Bandeira do Colônia; |
| native_id | 1973 |
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ão PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LE TON 517/01 De 21 de junho de 1991 “Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Dis - trito de Bandeira do Colônia." O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta- do da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pã blica a Associação de Moradores do Distrito de Bandeira do Colônia, Município de Itapetinga - Estado da Bahia. Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin ga, em 21 de junho de 1991. Zenaide Lopes Sã joao Diretora do Depart. de Ad inistração