| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1991 |
| Date | 1991-02-04 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do SAAE para o ano de 1991; |
| native_id | 1978 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
engine - PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LE 1 Nº 512/91 De 04 de fevereiro de 1991 “Estima a RECEITA e fixa a DESPE SA de Serviço Autônono de Água" e Esgoto - SAAF de Ttaneinga-la. para o exercício de 1991", O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta do da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores " aprovou e eu sanciono à seminte lei: Art. 1º - Tica aprovado o Orçamento Pros srama do SERVICO AUTÔNOMO DP ÁGUA E ESGÍTO DE ITAPETINGA - BANIA, para o exercício financeiro de 1921, « Receita * foi orçada em CR$245.199 0,00 (duzentos e quarenta e cin co hões, cento e nove mil e seiscentos cruzeiros), da conformidade con o anexo nº 02, e 2 Despesa fixada em CR$. 245.109.600,99 (duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e nove mil e seiscentos cruzeiros), conforme discrininação des anexos I e II (quadros 2a" e "b'). Art. 2º = Intepram esta lei os anexos * mencionados no Art. 1º, bem como os demais instituídos em Lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Ttape- tinga, em 04 de fevereiro de 1991. h Josê Haun Diretor do Depart. de Fazenda