| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | 584/92 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente das Famílias e Crianças Carentes - ABENFAC; |
| native_id | 1991 |
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ee PREFEITURA MUNICIPAL E ITAPETINGA-BAHIA LEI Nº 584/92 De 01 de dezembro de 1992 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMI= LIAS e CRIANÇAS CARENTES«ABENFAC' O Prefeito Municipal de Itapetinga, Fstado da Bahia, É Faço saher que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS PAMÍLIAS CARENTES - ARENFAC, com sede na Rua Olímpio Vieira, nº 318 e fundada em 06 de junho! de 1990, Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na data * de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito “Municipal de Itapetinga, em 91 de dezmbro de 1992, de Souza Gusmão Prefaito Dr. Jos Josê Haun Depart. de Fazenda = Zenaide Lones Sa ci Diretora do Depart. de A istração