norma nº 580/1992

“ITAPETINGA -BAHIA
LEI nº 580/92
De 01 de dezembro de 1992
"Sutoriza a abertura de Crédito Suple
mentar ao Serviço Autônomo de Água e
Esgõto de Itapetinga - Bahia, na for
ma que indica e dã outras providên -
elis.”
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Ba
hia, :
Faço saber que « Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei!
Art. 4º - Fica autorizado ao Serviço Autônomo de
Áçua e Esgõto de Itapetinga-Bahia, o Crédito Suplementar no va-
lor de CR$ 318,624,768,00 (trezentose dezoito milhões, seiscene
tos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e oito cruzei -
ros), para reforço das Dotações abaixo:
13070212.01
3189,01 - Vencimentos e vantagens fixas... sCR$ 60,000,000,90
$190.13 - Obrigações Patronais...ces.s00 0... «CR$ 18.000,000,00
3190,14 + Despesas Variáveis... .ecescc cos sc... «CR$ 10.000.000,00
3490,39 - Outros Serviços e Encargos... cccccs «CB: -20.000.000,00
137604472.053
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas... «CR$ 60,000.000,00
3199.13 - Obrigações Patronais.ccccoroseo sa sCRS 18.000,000,00
3190,.39 - Qutros Serviços e Encargos...... «« «CR$ 102,624,768,00
13754492,04
3190,11 - Vencimentos « Vantagens Fixas... «CR$ 23.000.000,00
3190,13 - Obrigações Patronais..ccscese sos 0 0 CR$ | 7,000.008,00
TOTAL GERAL... . co «CR$ 318,624,768,00
Art. 2º - Como fonte de recurso ao pagaente Crê-
dito Suplementar, fica vinculado o excesso de Arrecadação do
Serviço Autônomo de Água e Esgõto de Itapetinga-Nahia. h/
np des
PREFEITURA MUNICIPAL aço
ITAPETINGA-BAHIA
cont.Lei nº 580/92,
Art. 39º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga ,
em 01 de dezembro de 1992,
H
o Souza Cusmão
f ógfeito
Dr. Jose M
ah Josê laun
r do Depart. de FAzenda
Zenaide tores (É seratia
Diretora do Depart. d e Stração