| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1992 |
| Date | 1992-09-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - Ba., na forma que indica e dá outras providências; |
| native_id | 2005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA -BAHIA L E p-Ne 570/02 De 03 de setembro de 1992 “Autoriza a abertura de Créditos Su plementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgõto de Itapetinga-Bahia, na forma que indica e dã outras providências". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores apro vou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza- do ao Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Itapetinga-Bahia, o Crédito Suplementar no valor de CR$891.809.178,00 (oitocentos e noventa e um milhões ,dêtocentos e nove mil, cento e setenta e oito cruzeiros), para reforço das Dotações abaixo: 15070212.01 3190.11 - Zencimentos e Vantagens Fixas... ...« CR$ 115.000.000,00 3190.1353 - Obrigações Patronais... ...0 000000. «CR$ 40.000.000,00 3190.16 - Outras Despesas Variâveis...... cc «CR$ 5.000.000,00 3490.39 - Outros Serviços e Encargos.......« «CR$ 100.000.000,00 13764472.03 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas...... CR$ 120.000.000,00 3190.1535 - Obrigações PAtronais.....ccc cc... 0. «CR$ 40.000.000,00 3190.16 - Outras Despesas VAriâveis........ «CR$ 15.000.000,00 3490.30 - Material de Consumo.......ccc coco «CR$ 100.000.000,00 3490.36 - Remuneração de Serviços Pessoais...CR$ 30.000.000,00 3490.39 - Outras Despesas (Serv.e Enacrgos)..CR$ 200.000.000,00 13544942.08 SASORAI — PASORSSLOS O uma mano somem so seo e CR$ 4.460.000,00 13764492.04 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas......CR$ 40.000.000,00 S190413 - Obrigações patronais. scssss sea cssos CRS 15.000.000,00 fa PREFEITURA MUNICIPAL É ITAPETINGA-BAHIA É cont.Lei nº 570/92. 3190.16 - Outras Despesas Variâveis.-....... 0. «CR$ 19.000.000,00 2890.30 - Material de Consumo... .cesor corona o «CR$ 20.000.000,00 13764491+05 4590.51 - Obras e Instalações... ...cccoc co seco. CR$ 37.349.178,00 TOTAL. . cos ecec o... «CR$ 891,809.178,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao presente! Crédito Suplementar, fica vinculado o excesso de arrecadação do Serviço Autônomo de Água e Esgõto de Itapetinga-Bahia. Art. 3º - Esta lei entrarã em vigor na data" de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 03 de setembro de 1992. Atá Josê Haun Diretor do Depart. de Fazenda Zenaide Lopes/$ã Serafim Diretora do Depart. Administração