br-locleg corpus explorer

← Itapetinga (BA)

norma nº 566/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 566 / 1992
Date 1992-07-07
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - Ba., na forma que indica e dá outras providências;
native_id2009

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA-BAHIA
LEI Nº 566/92
De 07 de julho de 1992
"Autoriza a abertura de Crêdito Suple
mentar ao Serviço Autônomo de Água e
Esgôto de Itapetinga-Bahia, na forma
que indica e dã outras providências".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado"
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro-
vor e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao SERVIÇO AUTÔNO
MO DE ÁGUA E ESGÔTO DE ITAPETINGA-BAHIA, abrir Crédito Suplemen
tar no valor de CR$75.920.000,00 (setenta e cinco milhões, nove
centos e vinte mil cruzeiros), para reforço das dotações de acor/
do com a Lei Federal nº 4.320 de 31.03,64.
15070212.011
9190,14 - Despesas Variâveisp halal.» cGhosuha CR$ 10.000,000,00
3490.39 - Outros Serviços e Encargos........ «CR$ 10.000.000,00
15764472.03
3090.39 - Outros Serviços e Encargos........ «CR$ 10.000.000,00
13764492.04
3490,39 - Outros Serviços e Encargos........ «CR$ 5.920.000,000
13764471.02
459051 = Obras E Instalações. q cmi. , cvs GR 40.000.000,00
TOTAL. .cece cas. «CR$ 75.920.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos ao presen-
te crêdito, fica anulado do Orçamento Programa vigente do Servi
co Autônomo de Água e Esgõto de Itapetinga-Bahia, o mesmo valor
das Dotações abaixo:
1507211.,01
4590.51 - Obras e Instalações «e. «wear se mca ERh 6.000.000,00
4590.52 - Aquisição de Material Permanente...CR$ 6.000.000,00
-13764471.02
X
é £f1s.02
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA -BAHIA
cont.Dei nº 566/92.
13764471.03
4590.51 = Obras e Instalações. css cos cxsuncunõo» CR$ 6.000.000,00
4590.52 - Aquiáição de Material Permanente.....CR$ 7.920.000,00
TOTAL qu 04 00s ba CORMERS 75.920.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga ,
e em 07 de julho de 1992.
doa
Mit Dr. Jos
Jose Haun
Diretor do Depart. de Fazenda
Zenaide Lopes Sã/ Serafim
a >> Diretora do Depart. de Administração

open original →