| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 1992 |
| Date | 1992-07-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com Departamento Estadual de Trânsito DETRAN - BA; |
| native_id | 2011 |
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LEI Nº 564/92 De 07 de julho de 1992 "Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Têcnica com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA”, O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Rahia, Faço saber que a Câmara de Versadores apro- vos e eu sanciono à seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Es= tadual de Trânsito - DETRAN/PA., objetivando o exercício de ati vidade especializada na ârea de psicologia. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data le sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 07 de julho de 1992, Dr. Jg de SOuza Gusmão hito Josê Haun Direto Depart. de fazenda Zenaide Lopes Sá Serafim Diretora do Depart. deladministração