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norma nº 564/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 564 / 1992
Date 1992-07-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com Departamento Estadual de Trânsito DETRAN - BA;
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LEI Nº 564/92
De 07 de julho de 1992
"Autoriza o Poder Executivo a assinar
Convênio de Cooperação Têcnica com o
Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN/BA”,
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
da Rahia,
Faço saber que a Câmara de Versadores apro-
vos e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a assinar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Es=
tadual de Trânsito - DETRAN/PA., objetivando o exercício de ati
vidade especializada na ârea de psicologia.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data
le sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
em 07 de julho de 1992,
Dr. Jg de SOuza Gusmão
hito
Josê Haun
Direto Depart. de fazenda
Zenaide Lopes Sá Serafim
Diretora do Depart. deladministração

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