br-locleg corpus explorer

← Itapetinga (BA)

norma nº 563/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 563 / 1992
Date 1992-07-01
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga, a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia;
native_id2012

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

LEI ON 565/92
De 01 de julho de 1992
== "Autoriza a Prefeitura Municipal de
Itapetinga, a celebrar Convênio !
com a Secretaria de Educação e Cul
tura do Estado da Bahia".
J)
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro
vou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a celebrar Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura"
do Estado da Bahia, destinado as obras de conclusão e equipa -
mentos do Centro Educacional, localizado no bairro Otávio Ca -
mões, à rua José Pithon Barreto, s/n, nesta cidade, atê o va -
so lor de CR$550.000,.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de
cruzeiros).
Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dá Prefeito Municipal de Itapetin
ga, em 01 de julho de 1992.
Dr. Jose
Atalah Josê Haun
Diretor do Depart. de Fazenda
Sã Serafim
Administração
Zenaide Lope
Diretora do Depart.

open original →