| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 1992 |
| Date | 1992-07-01 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga, a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia; |
| native_id | 2012 |
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LEI ON 565/92 De 01 de julho de 1992 == "Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga, a celebrar Convênio ! com a Secretaria de Educação e Cul tura do Estado da Bahia". J) O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores apro vou a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza- do a celebrar Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura" do Estado da Bahia, destinado as obras de conclusão e equipa - mentos do Centro Educacional, localizado no bairro Otávio Ca - mões, à rua José Pithon Barreto, s/n, nesta cidade, atê o va - so lor de CR$550.000,.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de cruzeiros). Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete dá Prefeito Municipal de Itapetin ga, em 01 de julho de 1992. Dr. Jose Atalah Josê Haun Diretor do Depart. de Fazenda Sã Serafim Administração Zenaide Lope Diretora do Depart.