norma nº 631/1993

tica
* ITAPETINGA-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 631/93
De 06 de dezembro de 1993
"Autoriza a abertura de Crêdi
to Suplementar ao Serviço Au
tônomo de Água e Espôto de Ita
Itapetinga-Bahia
» na forma *
que indica e dã outras provi
dências".
O Prefeito Municipal de Itapet
da Bahia,
inga, Estado
Faço. saber que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao S
erviço Autô-
nomo de Água e Esgôto de Itapetinga, Estado da Bahia, o Crêdi
to Suplementar no valor de CR$19.089.716,00 (deze
oitenta e nove mil, setecentos e dezesseis cruzei
para reforço das dotações abaixo:
13070212.01
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas......CR$
3190.13 - Obrigações Patronais.....cccoc or. 0 «CR$
3190,14- Despesas Variâveis.....ccccrcrre re. CR$
3190.16 - Outras Despesas Variáveis... ....... «CR$
3490.39 - Outros Serviços e ERCET7OS, eso s» CRS
4590.52 - Equipamentos e Material Permanente. CR$
13764472.03
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas......CR$
3190.1353 - Obrigações Patronais.....ccoc ossos CR$
3190.14 - Despesas Variâveis..csesce rec osa. «o CR$
3190.16 - Outras Despesas Variáveis......... «CR$
3490.3530 - Material de Consumo.,...s coco coco e «CR$
3490.56 - Remuneração de Serviços Pessoais...CR$
3490.39 - Outros Serviços e Encargos....... «CR$
13764422.04
3190.11 - Vencimentos de Vantagens Fixas.....CR$
3190,13 - Obrigações Patronais... ..ccccoreooo CR$
3190.16 - Outras despesas Variáveis... ...... «CR$
nove milhões
ros reais),'
2.500.000,00
500.000,00
200.000,00
100.990,00
2.000.000,00
200.900,00
2.500.000,00
390.000,00
209.000,00
200.000,00
2.500.000,90
200.000,00
4.100.000,00
1.000.000,00
200.000,00
100.000,00
£1s.02
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA -BAHIA
cont.Lei nº 631/93.
3490.36 - Remuneração Serviços Pessoais CR$ 50,000,00
13764471.02
4590.52 - Equipamentos e Material Permanente..CR$
TOTAL CR$
2.239.716,00
19.089. 716,00
Art. 2º - Como fonte de recurso ao presente
crédito, fica vônculado o Excesso de Arrecadação do SERVIÇO AU
TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA-BARIA.
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin-
ga, em 06 de dezembro de 1993.
Michel Josê Hagge Filho
Prefeito
o: Torres Santos
Secretário de Administração
Segretãrio/de Fazenda