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norma nº 629/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 629 / 1993
Date 1993-11-03
EmentaAltera disposições da Lei nº. 605/93;
native_id2022

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PREFEITURA MUNICIPAL
“ITAPETINGA-BAHIA
LWHI nº 629/93
De 03 de novembro de 1993
“Altera disposições da Lei nº 605/93%
O Prefeito Kunícipal de Itaretinga, Estado"
da Bahia,
Faço saber que a Câmaras de Vereadores apro-
vou e eu sanciono na seguinte Lei:
Art. 1º - OD art. 8º de Lei nº 605/95 de 30
de abril de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "O
Conselho Comunal, com finalidade de auxiliar o Prefeito no estu
do e definições de políticas e diretrizes gerais progrâmaticas,
com vistas ao desenvolvimento do Município e de responder-lhe a
consultas em assuntos de aita relevância, com a organização, com
petôncia o funcionamento estabelecidos em refinento interno, tem
a seguinte composição:
I - O Prefeito, que o presidirã;
“II - O Vice-Prefeito;
III - O Líder do Governo na Câmara Municipal;
IV - Os lídsres dos Partidos coz assento na Cênara *
Municipal;
V - Um representante da Sub-Seção da Orden dos Advo
gados do Brasil, em Itapetinga;
VI - Um representante do Clube dos Diretores Lojis -
tas;
VII - Um representante da Igreja Católica;
VIII - Um representante do Rotary Clube de Itapetinga;
IX - Um representante da Imiversidade do Sudoeste da
Bahia;
x = ta representante de cada Cooperativa com sede *
no Município;
XI - Um representante da Fundação Associação Cultu =
ral de Itapetinga;
XII - Um representante da Loja Maçônica de Itapetin-
ga;
£f1s.92
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA-BAHIA
cont.Lei nº 629/93.
XIII - Um representante dos Sindicatos de emprega-
dos locais;
XIV - Um representante do Sindicato Patronal lo-
cal;
Xv - a representante das Igrejas Evangélicas *
existontes no Município;
- XVI - Um representante das demais entidades organi
zadas a nfvel local;
XVII - Um represantante ds Iuprensa local”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas es dispsições ex contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin-
ga, em 03 de novenbro de 1593.
em
Tee
Michel Joss Hagge Filho
Prefaito
A
iss Torres Santos
Secretário de Aduinistração

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