| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 1993 |
| Date | 1993-11-03 |
| Ementa | Altera disposições da Lei nº. 605/93; |
| native_id | 2022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL “ITAPETINGA-BAHIA LWHI nº 629/93 De 03 de novembro de 1993 “Altera disposições da Lei nº 605/93% O Prefeito Kunícipal de Itaretinga, Estado" da Bahia, Faço saber que a Câmaras de Vereadores apro- vou e eu sanciono na seguinte Lei: Art. 1º - OD art. 8º de Lei nº 605/95 de 30 de abril de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "O Conselho Comunal, com finalidade de auxiliar o Prefeito no estu do e definições de políticas e diretrizes gerais progrâmaticas, com vistas ao desenvolvimento do Município e de responder-lhe a consultas em assuntos de aita relevância, com a organização, com petôncia o funcionamento estabelecidos em refinento interno, tem a seguinte composição: I - O Prefeito, que o presidirã; “II - O Vice-Prefeito; III - O Líder do Governo na Câmara Municipal; IV - Os lídsres dos Partidos coz assento na Cênara * Municipal; V - Um representante da Sub-Seção da Orden dos Advo gados do Brasil, em Itapetinga; VI - Um representante do Clube dos Diretores Lojis - tas; VII - Um representante da Igreja Católica; VIII - Um representante do Rotary Clube de Itapetinga; IX - Um representante da Imiversidade do Sudoeste da Bahia; x = ta representante de cada Cooperativa com sede * no Município; XI - Um representante da Fundação Associação Cultu = ral de Itapetinga; XII - Um representante da Loja Maçônica de Itapetin- ga; £f1s.92 PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA-BAHIA cont.Lei nº 629/93. XIII - Um representante dos Sindicatos de emprega- dos locais; XIV - Um representante do Sindicato Patronal lo- cal; Xv - a representante das Igrejas Evangélicas * existontes no Município; - XVI - Um representante das demais entidades organi zadas a nfvel local; XVII - Um represantante ds Iuprensa local”. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es dispsições ex contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin- ga, em 03 de novenbro de 1593. em Tee Michel Joss Hagge Filho Prefaito A iss Torres Santos Secretário de Aduinistração