| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 1993 |
| Date | 1993-11-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências; |
| native_id | 2023 |
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= PREFEITURA MUNICIPAL “ITAPETINGA-BAHIA LET Nº 625/93 De 03 de novembro de 1993 "Autoriza a abertura de Crédito Su vlementar so Serviço Autônomo de Agua e Espõto de Itapetinga-Bahia, na forma que indica e dã outras * providências", O Prefeito Municípal do Itapetinga, Estado * da Bahia, Faço saber que a Cênara de Verendores apro - vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado so Serviço Autôno- mo de Água a Esgêto de Itapetings-Pahia, o Crédito Suplementar" no valor de CR$ 1.500.009,00 (hum milhão e quinhentos mil cru - zeiros reais), para reforço das dotações abaixo: 13704472,03 3490.3539 - úmtros Serviços e Encargos CR$ 1.590.049,00 TOTAL Cr$ 1.500.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao presente' crédito, fica anulado do Orçazento Programa vigente do Serviço" Atônono de Água e Espõto de Itapetinça-Bahia, o mesmo valor da dotação abaixo: 13764471,02 1590,51 - Obras e Instalações CR$ 1.500.000,00 TOTAL CR$ 1.500.090,00 Art. 3º - Esta lei entrarã em vigor na data" de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 03 de novembro de 1993. e Michel s05ê Filho ) Preféit( Salvad rá ( | orres Santos Secretário de Administração AN ndo Fernandes Reis cretário de Fazenda