| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 1993 |
| Date | 1993-06-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências; |
| native_id | 2042 |
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o es “ITAPETINGA - BAHIA e, LEI nº 609/93 De 25 de junho de 1993 "Autoriza a abertura de Crédito Su rlementar ao Serviço Autônomo de Kcoua e Esgõto de Itapetinça-Bahia, na forma que indica e dã outras " providências”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Pahia, Faço Saber que a Câmara de Vereadores apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Serviço Autô- nomo de Água e Esgõto de Itapetinga-Bahia, o Crédito Suplementar no valor de CR$711.710.875,00 (setecentos e onze milhões, sete- centos e dez mil e oitocentos e setenta e oito cruzeiros) vara reforço das dotações abaixo: 13070212,91 3199.16 - Qutras Despesas Variáveis... . cv. «0» «CR$100.000,900,00 3490,.36 - Remunerações de Serviços Pessoais...CR$300.000.090,00 15764472,03 3190.16 - Qutras Despesas Variáveis... ...c..«+«CR$250.000.000,00 13764492,04 3190.16 - Outras Despesas Variáveis... ... 000. «CR$ 61.710.878,00 TOT A Leco.» CR$711.710.875,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao presen- te crédito, fica anulado do Orçamento Programa Vigente do Servi ço Autônomo de Água e Esgõôto de Itapetinçga-Bahia, o mesmo valor das dotações abaixo: 13764471003 4590.51 - Obras e Instalações... .. cc. cuco re 0. = «CR$350.000.000,00 4590.52 - Equipamentos e Mat. Permanente... ..«CR$361.710.878,00 TOTAL CR$711.710.878,00 Fls.02 PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA cont.Lei nº 609/93, Art. 3º - Esta lei entrarã em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ttape » tinça, em 25 de junho de 1993. as CEA Ce Fíiho E . Prefeito >) Torres Santos Secretário de Administração